Os Conselhos de Saúde foram instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 e vem sendo, gradativamente, formados nos estados e municípios brasileiros e acumulando experiências no desempenho de suas atribuições legais e políticas de atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde e no controle social da execução da política de saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, CMSPel, como não poderia deixar de ser, situa-se neste contexto.

Juntamente com a Conferência Municipal de Saúde, o CMSPel é a principal instância de Controle Social do SUS em âmbito municipal. É composto por 48 conselheiros titulares e seus suplentes que representam quatro segmentos: Governo, Prestadores de Serviço, Profissionais de Saúde e Usuários. A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O CMSPel reúne-se quinzenalmente, às quintas-feiras, excepcionalmente em outros dias, a partir das 18 horas e 30 minutos, conforme o calendário.

historia
atribuições
regimento interno
composição plenário
comissões
gestão estratégica

 

 

VISÃO: Ser referência no controle social e no acesso à saúde