Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Foi lançada no dia 30 de março de 2006 a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

Veja os princípios

PRIMEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização.

Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos. Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

SEGUNDO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a um atendimento com qualidade

Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

TERCEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem discriminação.

Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.

Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

QUARTO PRINCÍPIO: Todo cidadão deve ter respeitadas os seus direitos de paciente.

Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.

Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber. Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores e de Saúde. Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.
QUINTO PRINCÍPIO: Todo cidadão também tem deveres na hora de buscar atendimento de saúde.

Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.

SEXTO PRINCÍPIO: Todos devem cumprir o que diz a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

 

VISÃO: Ser referência no controle social e no acesso à saúde