Historia atribuições regimento interno composição plenário comissões gestão estratégica



Após a abertura democrática (1985) iniciaram-se as discussões para a estruturação dos serviços de saúde, públicos e privados no Brasil.

Em 1986 a Chefia Social do INAMPS e o Sindicato dos Prestadores de Serviços em Saúde de Pelotas iniciaram os contatos para abrir um FÓRUM que fosse capaz de discutir as ações de saúde do município, sendo chamado AIS – Ações Integradas de Saúde.

Este fórum era formado por prestadores, gestores e trabalhadores da saúde. As reuniões eram semanais e aconteciam na sede do INAMPS de Pelotas. Nestas reuniões se reivindicavam melhorias em instalações hospitalares e ambulatoriais, eram estabelecidos critérios de controle e avaliação do sistema de saúde vigente na época, bem como encontravam soluções para os impasses que aconteciam entre os entes envolvidos na prestação de serviços de saúde. Este espaço criado foi o marco inicial de democratização da saúde.

Neste período o país todo inflava suas bases com o movimento chamado Movimento da Reforma Sanitária, e que teve seu momento máximo de discussão durante a 8ª Conferencia Nacinal de Saúde, e significava às mudanças e transformações necessárias na área da saúde, naquele momento.

Em 1987 foi instituída em Pelotas a CIMS – Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde, tendo sido esta a primeira do estado do Rio Grande do Sul. Esta comissão veio substituir o fórum instituído em 1986.

A CIMS era constituída de gestores, prestadores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. Esta comissão reunia-se periodicamente para discutir, avaliar e propor encaminhamentos a respeito da prestação de serviços de saúde no município.

Com o advento da Constituinte de 1988 que contemplou em seu texto a criação de um Sistema Único Descentralizado de Saúde – SUDS, que foi regulamentado pelas Leis 8080/90 e 8142/90, passando a se chamar Sistema Único de Saúde - SUS, tivemos em Pelotas a instituição legal do Controle Social pela Lei Municipal 3377/91 que mais tarde foi alterada pela Lei 4.554/00, ficando estabelecido a substituição da SIMS pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde, ora instituido.

Este trabalho estruturado ao longo dos anos em Pelotas contribuiu de forma importante para a estruturação do CES – Conselho Estadual de Saúde de nosso estado e também na estruturação de outros conselhos municipais de nossa região.

Ao longo destes anos o SUS tem se fortalecido e por ser parte fundamental deste sistema o CMSPel tem buscado corresponder as suas responsabilidades, contribuindo desta forma para a melhoria da saúde em nosso município

O Conselho Municipal de Saúde de Pelotas – CMSPel conta hoje com quarenta e oito entidades representadas dentro da distribuição paritária exigida, com participação efetiva da grande maioria dos conselheiros.

Em 2003 ao assumir nova direção no CMSPel o novo grupo de trabalho da direção entendeu por priorizar alguns pontos para o melhor e mais qualificado funcionamento do Conselho, melhor aproveitamento das reuniões, maior participação de todos os conselheiros, e maior aproximação da população das decisões da saúde de nosso município e região.

O Município de Pelotas conta hoje com aproximadamente 350.000 habitantes, mas o sistema de nosso município em gestão plena tem compromisso regional atendendo a uma população de aproximadamente 900.000 habitantes. Neste sentido, Pelotas é um município pólo o que aumenta ainda mais a responsabilidade do CMSPel que define as políticas do próprio município, mas também interfere na política dos municípios da região.

 

 

VISÃO: Ser referência no controle social e no acesso à saúde