Longa jornada para concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros da zona rural do Município está chegando ao fim. O processo de licitação referente à Concorrência Pública nº 06/2018 culmina com vencedor. A empresa Santa Cruz, do empresário Everton Cruz Santos, foi concorrente única e apresentou as propostas financeira e de habilitação de acordo, na integralidade, com as exigências do Edital. Desta forma, tornou-se vencedora.

        A partir da assinatura do contrato entre o Município e a empresa, prevista para breve, o vencedor da licitação terá até seis meses para operacionalizar o novo sistema, quando os usuários da Colônia passarão a pagar a mesma tarifa do transporte coletivo urbano. 

Foto: Janine Tomberg/Arquivo

        Todas as etapas da licitação foram conduzidas pela Comissão Especial de Licitações, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com acompanhamento da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT). Após reconhecer a empresa Santa Cruz como vencedora da Concorrência, a Comissão encaminhou a documentação à Procuradoria Geral do Município, para manifestar-se sobre a condução do processo e, estando de acordo, dê o visto nas três vias do contrato enviado anexo. A seguir, é chegada a hora da homologação pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio de assinatura entre o Município e a empresa.

      “O processo foi longo, com dificuldades e obstáculos jurídicos. Em nome do interesse público e com determinação e boa vontade, vamos oferecer transporte rural de qualidade e com equiparação de tarifas urbana e rural”, afirma a prefeita Paula Mascarenhas.

        O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, explica que, para garantir ao usuário o pagamento do mesmo valor do transporte urbano (R$ 3,35), a Prefeitura repassará ao operador a tarifa de remuneração. Trata-se de um subsídio que representa a diferença sobre cada passagem, calculado com base na planilha de custos operacionais dos serviços. A tarifa de remuneração do Edital da Concorrência foi fixada em R$ 7,32.

        “O êxito da licitação para operação do transporte público rural dá à Prefeitura o controle total do sistema no âmbito do Município e garante a qualificação dos serviços. Não podemos deixar de ressaltar o trabalho exemplar da Comissão Especial de Licitações da Seplag e o acompanhamento técnico do Transporte e Trânsito”, frisa o secretário Flávio Al-Alam.

Evolução do processo

        A prefeita Paula Mascarenhas, em setembro do ano passado, anunciou mudanças no transporte público, entre as quais a meta de unificação do preço da passagem na área urbana e rural.

        Para ampliar os debates acerca da futura concessão para prestação de serviços do transporte rural, foram realizadas audiências públicas no interior do Município. Duas licitações deram desertas e a terceira tentativa apresentou resultado e a empresa Santa Cruz foi concorrente vencedora.

        Entre as mudanças anunciadas pela prefeita esteve o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Supremo Tribunal Federal. Ambos consideraram inconstitucional a isenção tarifária que era concedida por lei municipal aos usuários entre 60 e 64 anos. O pagamento da passagem foi instituído para esta faixa etária e os recursos do fator de equalização do transporte público foram direcionados a um fundo específico para a futura tarifa de remuneração do transporte rural, criado em janeiro. 

        Nas diferenças do atual serviço para o licitado, que entrará em operação em até seis meses, estarão novos ônibus, cumprimento de horários e linhas, e maior qualidade na prestação de serviço aos usuários.  

       O empresário vencedor da licitação, Everton da Cruz Santos, adianta que já está providenciado a estrutura necessária para atender com qualidade a população da zona rural.