O projeto de lei prevê redução da carga horária de 44 horas para 40h e de 36h e 44h para 30h dos empregos públicos regido pela CLT
16-01-2018 | 22:47:43
Durante reunião, realizada na tarde desta terça-feira (16), a prefeita Paula Mascarenhas aprovou a minuta do projeto de lei de redução da carga horária de 44 horas para 40h e de 36h e 44h para 30h dos empregos públicos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa adequação não implicará a diminuição de serviços, apenas irá otimizar os trabalhos prestados na Prefeitura atualmente.
Algumas categorias seguirão com oito horas diárias de trabalho e não terão a carga horária reduzida - são aqueles casos em que a adequação indicaria a redução dos serviços prestados e implicaria a necessidade de novas contratações.
Nos próximos dias a minuta será encaminhada ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e protocolada na Câmara de Vereadores.