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Prefeitura de Pelotas

Notícias

14 Fev 2014 16:37   Redator(a): Shana Dockendorff MTB: 14157

Quita Pelotas isenta juros se dívidas forem pagas até abril

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          O contribuinte da prefeitura de Pelotas tem até abril para saldar suas dívidas sem ter que pagar os juros acumulados até 30 de novembro de 2013. A oportunidade é oferecida pela Secretaria da Receita (SR) por meio da “Quita Pelotas”, uma lei municipal que exime o inadimplente com a prefeitura de todos os juros, multas e honorários de dívidas e ajuizados referentes a este período. O objetivo é aumentar a arrecadação aos cofres públicos ao mesmo tempo em que possibilita que o contribuinte regularize seus débitos com o Município por um valor mais baixo.         

          A “Quita Pelotas” entrou em prática em janeiro de 2014, mês em que 127 pessoas buscaram a Secretaria de Receita para quitar suas dívidas. Um total de R$ 224.424,16 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte quatro reais e dezesseis centavos) foram arrecadados.

          Até o mês de abril todos aqueles que estão com saldo devedor na prefeitura, seja com IPTU ou ISSQN, podem procurar a Secretaria da Receita, na rua General Osório, 605, para regularizar sua situação. O não pagamento de impostos, como o IPTU, pode acarretar consequências gravíssimas aos inadimplentes. O imóvel em questão pode acabar sendo entregue à prefeitura como forma de quitação da dívida aos cofres públicos.

          Veja aqui um exemplo da redução que o “Quita Pelotas” pode trazer de benefício:

*Um indivíduo que tenha uma dívida acumulada desde o ano de 2000 e deva aos cofres públicos R$ 313.285,72 (trezentos e treze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), se solicitar a quitação da dívida até abril terá saldo devedor de aproximadamente R$ 200.725,84 (duzentos mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), ou seja, terá um desconto de R$ 112.559,88 (cento e doze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), o que corresponde a um abatimento de cerca de 36% do total.




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