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Prefeitura de Pelotas

Notícias

15 Jun 2012 12:26   Redator(a): Carolina Ney 23024/SP

Retificação do governo reduz jornada de 40 para 30 horas semanais

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         O prefeito Adolfo Antonio Fetter anuncia hoje (15) que a Prefeitura protocolará, na próxima segunda-feira (18) na Câmara Municipal, duas retificações aos Projetos de Lei (PL) referentes aos planos de carreira do funcionalismo. No texto referente à jornada de todos os cargos, excluindo-se os professores, passa a constar jornada de trabalho de 30 horas semanais em vez de 40 horas, como constava no PL enviada ao legislativo pelotense. Os municipários do Quadro Geral, porém, que ingressarem por meio de concurso público cujo edital preveja 40 horas semanais, permanecerão com a carga horária original, bem como os servidores concursados para desempenho das funções em 30 horas por semana.

         Segundo o economista da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Edmar Kroning — membro do grupo técnico instituído pelo prefeito para atualização dos planos de carreira e do estatuto do servidor —, os funcionários da municipalidade, que cumprem 33 horas semanais, passarão a trabalhar 30 horas por semana. “Neste caso, a redução se justifica pelo fato de que, na prática, eles já exercem suas atividades laborais em 30 horas semanais”, argumenta Kroning.

         A outra alteração diz respeito ao salário básico da função de auxiliar de Educação Infantil: passará, de acordo com a nova redação, de R$ 600,00 para R$ 1.056,30. Há dois meses, ambas as mensagens da Prefeitura foram retiradas da pauta do parlamento pelotense por conta das negociações com a categoria, pelo líder do governo na Câmara, vereador Roger Ney, e deverão retornar às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) para nova análise e abertura de votações em plenário.

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