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Prefeitura de Pelotas

Notícias

12 Set 2012 15:16   Redator(a): Alessandra Meirelles 10052

Parceria garante documentação para quilombolas

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         Uma ação promovida hoje (12) pela Promotoria Regional da Educação, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCas), Instituto de Identificação, Junta Militar e Conselho Tutelar, tentará resolver a carência de documentação da comunidade do Quilombo do Algodão. Cinquenta e quatro quilombolas que não possuíam documentos se deslocaram até a cidade para agilizar o processo.

         O promotor José Olavo Passos diz que em uma visita à comunidade percebeu que muitos moradores não possuíam documentação. A maior parte das carteiras de identidade e dos cartões SUS poderão ser feitos ainda hoje.

         Com o apoio da Junta Militar, após a emissão da carteira de identidade, devem ser emitidos os certificados de reservistas. Também estão sendo providenciadas certidões de nascimento, CPF, e feita a inclusão no Cadastro Único e, possivelmente, a solicitação do Bolsa Família. A documentação ainda abrirá a possibilidade de serem beneficiadas por programas habitacionais. Para a secretária da SMCas, Elizabeth Marques Dias, é uma ação cidadã, e esse é um dos papéis da Secretaria.

         O representante legal da comunidade e presidente da Associação, Nilo Dias, diz que no Quilombo do Algodão vivem 75 famílias, cerca de 500 pessoas. A comunidade já é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, tem certidão do INCRA, há escola próxima, com pré-escola a 7ª série, Educação de Jovens e Adultos (EJA), e unidade de saúde com médico três vezes por semana e enfermeira cinco vezes. Em 2009, um mutirão organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) garantiu 460 documentos para a comunidade.

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