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Prefeitura de Pelotas

Notícias

15 Mar 2017 10:41   Redator(a): Salvador Tadeo 7353

Programa Família Acolhedora será instituído neste semestre

O Programa organiza o acolhimento, em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar

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          Aprovado pelos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) e de Assistência Social (CMAS), o Programa “Família Acolhedora” deve ser instituído pela Prefeitura ainda neste semestre. O Programa organiza o acolhimento, em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva até que seja viabilizado o retorno a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

O decreto de regulamentação será apresentado à comunidade através da realização de uma audiência pública, adiantou o secretário de Assistência Social Luiz Eduardo Longaray, e após este procedimento será aberto o período de cadastramento das famílias. "Estamos trabalhando com o propósito de melhorar o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência que foram afastadas do convívio familiar, e o programa é uma iniciativa que acreditamos de grande relevância para alcançarmos nosso objetivo. A lei foi criada, a equipe que realizará todo o trabalho de seleção das famílias já está pronta e após assinatura do decreto pela prefeita Paula Mascarenhas, daremos inicio a uma forte campanha de divulgação do programa junto a sociedade pois o sucesso desta medida depende da resposta que a comunidade nos dará, que acreditamos será muito positiva", afirmou Longaray.

O programa

          Ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social (SAS) a coordenação dos trabalhos de execução, acompanhamento, controle e avaliação, bem como seu detalhamento. O Programa seguirá os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento.

Serão acolhidos crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos afastadas do convívio familiar, por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se, temporariamente, impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

As famílias serão selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica da SAS. O acolhimento será feito por meio de um termo de guarda provisória emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada.

A guarda deferida para a família indicada pelo serviço terá sempre o caráter provisório e sua manutenção deverá estar vinculada à permanência no programa. A família acolhedora receberá um salário mínimo por mês, por criança acolhida, em período que será avaliado pela equipe de profissionais do programa em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar e rede envolvida, não ultrapassando dois anos, quando deverá ocorrer seu desligamento.

Os recursos para as despesas do programa virão de dotação orçamentária da SAS, e dos fundos municipais da Infância e Adolescência, e de Assistência Social.

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