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Prefeitura de Pelotas

Notícias

13 Jun 2017 16:58   Redator(a): Camila Faraco

Imóveis inventariados têm isenção do IPTU 2018

Prazo para solicitar o benefício no próximo ano vai até 30 de setembro

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   Além de possuírem belos e raros exemplares da arquitetura pelotense, proprietários de imóveis inventariados têm outra vantagem: podem ser isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que mantenham características e o bom estado de conservação dos exemplares. Pelotas é um dos municípios com maior acervo no país de bens reconhecidos como patrimônio através do inventário, com cerca de 1,7 mil prédios e casas.

   Os imóveis inventariados são os reconhecidos pela lei municipal 4.568 de 2000, que protege a fachada e a volumetria. Uma edificação inventariada é reconhecida pelo seu valor histórico e cultural. “Intervenções externas são restritas, mas podem ocorrer alterações no interior das casas. Nosso inventário é constituído de um acervo arquitetônico que abrange edificações de características colonial, de transição, protomodernas e, predominantemente, ecléticas”, explicou a arquiteta da Secretaria de Cultura (Secult), Liciane Almeida.

   A isenção do IPTU 2018 pode ser solicitada até o dia 30 de setembro pelo link www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados/, mediante inscrição municipal do imóvel e senha já fornecida pela Secretaria da Receita (SR). O benefício contempla apenas edificações inventariadas que não sofreram modificações na volumetria ou no material. Imóveis com dívida ativa devem ser regularizados para assegurar o benefício. Solicitações fora do prazo serão desconsideradas.

   A Prefeitura vistoria todos os anos os imóveis cujos proprietários solicitam a isenção. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, no Casarão 2 da Praça Coronel Pedro Osório, pelo telefone (53) 3225-8355 ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.

    Projeto atualiza informações cadastrais dos imóveis inventariados

   Em parceria com a Secult, um projeto de extensão da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) está atualizando as informações relativas às edificações integrantes do inventário da cidade. Alunos voluntários e um bolsista vão a campo coletar as informações dos 1,7 mil exemplares. Aproximadamente 40% dos imóveis já foram analisados. Com base nestas informações, a Gerência de Memória e Patrimônio irá alimentar o banco de dados da Prefeitura. A última atualização foi em 2006.

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