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Prefeitura de Pelotas

Notícias

06 Set 2017 16:38   Redator(a): Joice Lima

Prefeitura vai reorganizar ambulantes do Calçadão

Decreto determina apresentação de comprovantes de regularidade e adequação ao novo projeto

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    A Prefeitura de Pelotas publicou nesta quarta-feira (6), no jornal Diário Popular (veículo oficial de publicações do Município), a ementa do Decreto nº 6.029, que dispõe sobre a requalificação e reorganização dos ambulantes que atuavam em atividades comerciais e alimentos no Calçadão da Andrade Neves. Os vendedores irão passar por um processo de Convocação Pública, a fim de demonstrar a regularidade de suas atividades, e se adequar ao novo projeto do Calçadão.

    A publicação lista a exigência de nove documentos que atestem a regularidade da atividade, entre eles comprovantes das Receitas Federal, Estadual e Municipal e a inexistência de débitos perante à Justiça do Trabalho. O Decreto na íntegra está disponível no Paço Municipal – Praça Coronel Pedro Osório, 101 - e em breve estará também no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.

    Obra do Calçadão da Área Central

    Orçado em quase R$ 4 milhões, o projeto prevê: troca do pavimento; melhorias nas redes de esgoto e drenagem pluvial; acesso para veículos de emergência (bombeiros, ambulância, polícia, etc.); parte da fiação subterrânea (rede de telefonia, internet e TVs a cabo); bicicletário; iluminação diferenciada; manutenção e ampliação de canteiros e bancos; piso tátil (acessibilidade).

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