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Prefeitura de Pelotas

Qualidade Ambiental

Agenda XXI

O que é Agenda 21?

A Agenda 21 é um documento aprovado na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992 e obteve a adesão de 178 países.

Com 40 capítulos, o documento tratou de preparar ações para o século 21, com vistas a reverter o quadro de degradação ambiental das décadas finais do século 20. Para tanto, a Agenda 21 considera o desenvolvimento sustentável como a harmonia entre crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social, por meio da identificação de bases para ações, objetivos, atividades e meios de implementação.

Os países deveriam organizar suas Agenda 21, mas poucos o fizeram. Desde o ano 2002, a partir de um processo de consulta pública de vários anos, temos uma Agenda 21 Brasileira, que serviu de orientação para o processo em Pelotas.

Por que a Agenda 21 em Pelotas?

O capítulo 28 da Agenda 21 internacional estipulou que os governos locais devem organizar procficaessos de construção de Agendas 21 Locais. Além disso, entendendo que os processos de participação popular têm demonstrado melhor desempenho nos planos de desenvolvimento, é que se decidiu, no 1º Congresso da Cidade em 2002, pela construção da Agenda 21 de Pelotas. Fundada em conceito que trata de desenvolvimento articulado a uma visão regional, garantindo qualidade de vida para o presente sem que haja prejuízo às próximas gerações, a Agenda 21 de Pelotas será o grande instrumento de educação ambiental da cidade.

Através da Agenda 21 de Pelotas a sociedade deverá buscar a superação dos problemas sócio-ambientais, apontará meios e sugestões para garantir a preservação ambiental, acesso ao transporte, educação e saúde de qualidade, assim como à informação e direito à participação nos fóruns de decisão da cidade, como forma de exercer sua cidadania, induzindo a uma nova lógica de comportamento social e ambiental, contribuindo desta forma para a construção de uma cidade com igualdade social e respeito ao ambiente, correspondendo às expectativas de uma sociedade democrática, participativa, justa, solidária e ecológica.

Como será o processo de Pelotas?

O chamado projeto "Construindo a Agenda 21 de Pelotas" será composto por tres fases. A fase 1 (já ocorrida em 2001/2002) teve por objetivo definir o fórum da Agenda 21 Local, o conceito de Agenda 21 que será construída, a metodologia e os recursos financeiros necessários.

Nessa fase, definiu-se que o Conselho Municipal de Proteção Ambiental, por meio de uma comissão especial coordenada pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental será o fórum municipal para dirigir o processo. Vale ressaltar que os temas que comporão o documento final, estarão organizados da mesma forma que a Agenda 21 Brasileira, ou seja, GEO-AMBIENTAL, SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICO-INSTITUCIONAL e INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO.

A fase 2 (realizada de janeiro a outubro de 2003) chamada de consulta popular, contou com a participação de 2536 pessoas nas Audiências Públicas (Aps). As prioridades traçadas pela comunidade ficaram na seguinte ordem:

1º - Proteger e conservar os rios, lagoas e riachos para aumentar a disponibilidade de água potável.

2º - Implementar medidas de redução das desigualdades sociais e de combate à miséria.

3º - Estimular a criação de associações e cooperativas para geração de trabalho e renda.

4º - Integrar, democratizar e regulamentar políticas e leis direcionadas ao desenvolvimento sustentável.

5º - Realizar levantamento do espaço ambiental de Pelotas (consumo de energia, geração de lixo...).

Nas questões abertas, de acordo com a opinião dos pelotenses, os cinco temas mais importantes, em ordem de importância são:

Saneamento

Geração de Emprego

Áreas Verdes

Educação

Calçamento

Na fase 3 (a partir de 2004) se contará com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, que irá financiar o projeto ?Construindo a Agenda 21 de Pelotas? no valor de R$ 199.155,00 , recurso que servirá para a conclusão do documento e da implementação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEA´s) nas diversas regiões do município, os quais irão trabalhar os problemas ambientais de Pelotas a partir das deliberações da Agenda 21 local. Nesta fase, será o momento de acompanhar a efetividade das deliberações da 2ª Conferência Municipal de Qualidade Ambiental, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de Abril no Colégio Gonzaga, e do documento que constituirá a Agenda 21 de Pelotas.

Os Núcleos de Educação Ambiental terão o acompanhamento de Organizações Não Governamentais, que ajudarão no trabalho de formação de agentes ambientais.

Livro da Agenda XXI
(arquivo em .pdf - tamanho 347 Kb)

Diagnóstico Sócio-Ambiental
(arquivo em .pdf - tamanho 157 Kb)

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