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Prefeitura de Pelotas

Vigilância Sanitária - Legislações

Legislações

Parâmetros sobre a anemia na insuficiência renal crônica
(arquivo em .pdf - tamanho 144 Kb )

RDC-259 Rotulagem de Alimentos
(arquivo em .pdf - tamanho 88 Kb )

RDC-216 Boas práticas de manipulação de alimentos
(arquivo em .pdf - tamanho 120 Kb )

RDC-275 Boas práticas de manipulação de alimentos para produtores/industrializadores
(arquivo em .pdf - tamanho 161 Kb )

Regulamento para Temperos e Molhos
(arquivo em .pdf - tamanho 77 Kb )

RDC-359 Rotulagem de Alimentos
(arquivo em .pdf - tamanho 156 Kb )

RDC-260 Rotulagem de Alimentos
(arquivo em .pdf - tamanho 17 Kb )

RDC-360 Rotulagem de Alimentos
(arquivo em .pdf - tamanho 117 Kb )

Legislações Pertinentes.
(arquivo em .pdf - tamanho 34 Kb )

Anexos sobre medicamentos controlados.
(arquivo em .pdf - tamanho 1 Kb )

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
(arquivo em .pdf - tamanho 45 Kb )

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
(arquivo em .pdf - tamanho 116 Kb )

Formulário Petição ANVISA.
(arquivo em .pdf - tamanho 253 Kb )

Institui regulamento para controle de medicamentos sujeitos a regime especial.
(arquivo em .pdf - tamanho 225 Kb )

Instituir o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.
(arquivo em .pdf - tamanho 82 Kb )

Instituir Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.
(arquivo em .pdf - tamanho 54 Kb )

Legislação.
(arquivo em .pdf - tamanho 53 Kb )

Lei 5991, de 1973 Regulamenta o comércio Farmacêutico.
(arquivo em .pdf - tamanho 19 Kb )

Lei 6360 A.
(arquivo em .pdf - tamanho 134 Kb )

Regulamenta as Infrações Sanitárias.
(arquivo em .pdf - tamanho 6 Kb )

Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em farmácias e seus Anexos.
(arquivo em .pdf - tamanho 178 Kb )

Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
(arquivo em .pdf - tamanho 213 Kb )

Resolução 173.
(arquivo em .pdf - tamanho 29 Kb )



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