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Prefeitura de Pelotas

Fórum dos Conselhos Municipais – Pelotas,RS

O Fórum dos Conselhos Municipais foi criado em 1995 a partir do trabalho de extensão e de assessoria técnica desenvolvida pela Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), e instituído em 1997, por um projeto executado através do grupo de apoio ao exercício da cidadania desta Escola. Está constituído por prazo indeterminado, não tem fins lucrativos, foi oficializado pela Lei Municipal Nº 5.908 de 13 de Junho de 2012.

Lei de criação

Regimento

Finalidade

I - Estimular a participação popular nas decisões do município de Pelotas e região, e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;
II- Assessorar quando solicitado sobre políticas públicas, planos e programas referentes à política que afeta a cada Conselho Municipal;
III- Promover a formação continuada dos conselheiros municipais;
IV- Articular a integração entre os Conselhos Municipais para real efetivação do controle social nas políticas púbicas municipais;
V- Elaborar seu regimento.

Coordenação do Fórum dos Conselhos Municipais, Pelotas,RS - Gestão 2016/17

Diná Lessa Bandeira - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Rosângela Quevedo - Conselho Municipal de Educação
Maria do Carmo Jardim - Conselho Municipal do Idoso
Maria da Conceição Gutierres - Conselho da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

Dia Municipal dos Conselhos – 3 de abril - Instituído pela Lei 4299 de 1º de julho de 1998.

Informação

Casa dos Conselhos – Rua Três de Maio, nº 1060 – Pelotas,RS
Telefone – (53) 32275613
E-mailforumconselhospelotas@gmail.com

Boletim de Notícias

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