Prefeitura Informa: Transferida feira de Adoção de Cachorros para dia 26 de abril

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Parcerias Lei 13.019/14
EDITAIS DE CHAMAMENTO, CREDENCIAMENTO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

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PARCERIAS FIRMADAS

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MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

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REALIZAR DENÚNCIA SOBRE PARCERIA FIRMADA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA 01/2024 - CONSOLIDA NORMAS SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE RECURSOS CONDUZIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, NO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 13.019/2014.

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