A Prefeitura de Pelotas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria Geral de Justiça, assinaram o Termo de Convênio pelo qual celebram entre si, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul, parceria para a implementação da primeira etapa do Loteamento da Estrada do Engenho, com a realocação de famílias com moradias irregulares às margens do Canal São Gonçalo e recuperação da área degradada.

Fotos: Michel Corvello

Na manhã desta quinta-feira (5), o Salão Nobre do Paço Municipal, durante a cerimônia de assinatura do Termo de Convênio, deu lugar à emoção e a manifestações de esperança de parte de moradores da Estrada do Engenho, às margens do canal, entre o engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, que enfrentaram a insegurança de ter de deixar o local.

“Quero compartilhar minha alegria de chegar a este momento. Esta pauta encaixava-se nas de origem negativa. Depois de percorrer um processo muito bonito, ela sai do rol negativo e passa para a lista dos assuntos com resposta, com solução. Isso toca no meu coração”, afirmou a prefeita Paula Mascarenhas.

Por meio da parceria, o MPRS destinará mais de R$ 1,1 milhão para o projeto “Plano Popular da Estrada do Engenho”, elaborado por alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (Faurb-UFPel). Além da recuperação da área ocupada irregularmente, o projeto prevê uma ação habitacional e urbana para a comunidade, por meio da destinação de lotes, acesso viário, construção de moradias e sistemas de água e esgoto. As famílias serão realocadas para terreno que, no passado, foi público, mas, atualmente, pertence ao Veleiros Saldanha da Gama.

Realidade do local

O espaço ocupado na Estrada do Engenho é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), onde não é permitida a existência de moradias, por requerer proteção ambiental.  

Além disso, a área também é considerada de risco, pela proximidade dos diques de proteção. Famílias estabeleceram-se além dos diques, em imóveis construídos irregularmente às margens do São Gonçalo, em ponto impróprio para moradia e sem infraestrutura sanitária essencial.

Cauã Borges e Nataniele Osório moram na Estrada do Engenho e consideram a transferência um grande avanço. Fotos: Michel Corvello

O cabeleireiro Cauã Borges é morador há oito anos na Estrada do Engenho. No Salão Nobre, acompanhou a cerimônia de assinatura do Convênio junto com sua amiga e vizinha, Nataniele Osório, que é membro da diretoria da Associação de Moradores da localidade. Para ambos, a chance de regularizar a situação, transferindo-se para local permitido, adequado e com infraestrutura, é um grande avanço.

“Todos que moram lá vão sair ganhando. Enfrentamos situações de risco de enchentes e o pior é que a água e o saneamento são precários. O Plano Popular foi pensado para todos, atendendo os moradores que pescam, os que trabalham em reciclagem e os que desenvolvem outras atividades”, frisou Nataniele.

Manifestações

O vice-reitor da UFPel, professor Luís Isaís Centeno do Amaral, registrou sua alegria em ver a Universidade participar do projeto e auxiliar na questão de importância e de interesse social.

O presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e subprocurador geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, informou que o Fundo visa dar retorno, à sociedade, de bens do patrimônio e do meio ambiente. “As famílias vão para região apropriada para seguir suas vidas”, salientou.

O procurador geral de Justiça, Fabiano Dallazen, enfatizou que a solução encontrada para que a proteção ambiental não se desse ao custo do trabalho e da moradia das pessoas foi o Termo de Convênio. Ele engloba os interesses da Prefeitura, do Ministério Público, da Universidade e de moradores.  

Prefeita conta a história

Durante a cerimônia, a prefeita Paula lembrou-se do período em que a situação da Estrada do Engenho prevalecia como “uma pauta negativa para a Prefeitura. Pelo fato do local ser uma APP, o então prefeito Eduardo Leite, hoje governador do Estado, teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assumindo o compromisso de retirar as famílias do local de risco e de proteção ambiental.

“O bairro Getúlio Vargas era o único lugar onde havia lotes públicos para disponibilizar às famílias”, disse a prefeita. No entanto, predominando a atividade pesqueira entre os moradores, o Getúlio não seria adequado à transferência para lá. “Então, se iniciou um movimento político, com a participação de vereadores. As universidades foram procuradas. Veio a ideia da parceria”, integrada pela Prefeitura, Ministério Público, UFPel e pelo Veleiros Saldanha da Gama. “Iniciaram-se as negociações e as secretarias entraram em ação, dando suas contribuições.”

A prefeita salientou que “o protesto virou parceria. A história dá para ser contada num livro. Podemos ensinar a receita de fazer do limão uma limonada”.

“Tolerância, paciência, persistência e diálogo nos levam a construir o que tem de ser construído. Estamos criando um exemplo não só para o Rio Grande do Sul, mas para o País inteiro”, assegurou Paula.

Participações

Além de moradores da Estrada do Engenho e das autoridades citadas, a cerimônia foi prestigiada pela chefe de Gabinete da Prefeita, Kelli Schaefer, licenciada, que intermediou o processo sobre esta pauta; o diretor da Promotoria de Pelotas, promotor José Olavo Passos; o promotor de Justiça Cível de Pelotas, André Barbosa de Borba; o secretário geral do Ministério Público, Júlio César de Melo; o comodoro do Veleiros Saldanha da Gama, André Krüger; o assistente social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Nino Krüger; e o assessor jurídico e chefe de Gabinete da Prefeita, interino, Fábio Machado.

Do secretariado, estiveram presentes o titular da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al-Alam; Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), Antônio Ozório Garcia Campos; Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Perez Fernandez; Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Jacques Reydams; Governo (SMG), Abel Dourado; além do diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia, e dos assessores especiais Sadi Sapper e Henrique Pires.