O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativo no município foi discutido na manhã desta terça-feira (8), em reunião com representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) e da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pelotas (Amapel). A proposta deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação com as considerações dos trabalhadores.

Conforme o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam, a minuta do projeto foi discutida com a categoria e alguns pontos definidos de acordo com as necessidades e demandas dos próprios motoristas. A iniciativa busca regulamentar a atividade a fim de permitir que o serviço continue sendo prestado, com qualidade e eficiência.

Fotos: Divulgação/STT

Algumas das sugestões apresentadas serão encaminhas à Procuradoria-Geral do Município, que poderá avaliar sua legalidade e a conformidade com normas já existentes. A partir deste retorno, uma nova reunião será marcada para apresentação do formato final do Projeto de Lei, antes da submissão ao Legislativo.

“A reunião foi muito produtiva em favor dos motoristas, que entendem a necessidade de regulamentar o serviço. O secretário ouviu nossos anseios e desejos e, dentro do possível, colocará no PL”, afirmou o presidente da Amapel, Marcelo Luis Zarnott. 

A STT vem trabalhando a criação do projeto e contribuindo com a construção das regras, para que respeitem também as normas do trânsito e beneficiem os usuários desse tipo de sistema.