Prefeitura Municipal de Pelotas

Começa nesta quarta-feira (8) a atualização do cadastro para o Auxílio Emergencial Pelotense. Até o dia 17 deste mês, mulheres que se enquadram nos critérios da Lei 6.949/2021 podem atualizar e aderir ao benefício. As estruturas já estão montadas para receber o público no Pelotas Parque Tecnológico, na avenida Domingos de Almeida, 1.785, das 8 às 17h.

“Estamos tentando auxiliar mulheres a enfrentar esse momento pós-pandêmico. É uma política pública de alto efeito social, que tem grande impacto na vida das pessoas contempladas. Estamos depositando alta expectativa com essa ajuda a essas mulheres”, frisou a prefeita Paula Mascarenhas.

Serão oito cadastradores para atender as beneficiadas no Parque Tecnológico, além de assistentes sociais para a necessidade de avaliação e verificação dos dados das mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o coordenador do Cadastro Único e diretor executivo da Secretaria de Assistência Social (SAS), Maicon Machado, “a pandemia que nos assola desde 2020 aprofundou as desigualdades sociais no nosso país. O Estado tem o dever de propor políticas públicas de enfrentamento e atuar na garantia de direitos. O Auxílio Emergencial Pelotense é um importante passo nesse sentido”.

O benefício é destinado às mulheres que se enquadram nos critérios da Lei municipal e estão no CadÚnico. As que não estão inseridas, mas atendem aos requisitos e perderam o emprego nos últimos 12 meses, também poderão se cadastrar.

O auxílio da Prefeitura irá contemplar 1.500 mil mulheres. O valor é de R$ 800,00, distribuídos em quatro parcelas mensais de R$ 200,00. O calendário de pagamentos deverá ser divulgado até o dia 20, e a expectativa é que o repasse da primeira parcela ocorra até o dia 30 deste mês.

“O Auxílio Emergencial é de extrema importância para ajudar as mulheres, que foram as mais afetadas pela pandemia em relação ao mercado de trabalho. Além disso, o benefício contempla mulheres vítimas de violência, apoiando-as na retomada da sua autonomia, para que consigam sair do ciclo da violência”, defendeu Paola Fernandes, diretora na SAS e coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Claudia Pinho Hartleben.

Critérios para adesão

- Ser residente no município de Pelotas;

- ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 mensais;

- ser mulher responsável pela unidade familiar;

- não ser beneficiária do Bolsa Família;

- não ter recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020;

- não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Ainda conforme os critérios, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar, no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses, até o dia 23 de agosto, data de publicação da Lei que dispõe sobre o auxílio.

Também serão destinados 10% do limite de concessões estabelecido, para mulheres que ainda não estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, mas que atendam aos demais requisitos e tenham perdido o vínculo formal de emprego nos últimos 12 meses, até o dia 23 de agosto.

Além disso, o maior número de membros da unidade familiar será considerado como fator preferencial para a concessão do benefício.

Mais informações podem ser encontradas no endereço eletrônico https://www.pelotas.com.br/auxilio.