Comitê Intersetorial acompanhará a população de rua de Pelotas
A prefeita Paula Mascarenhas assinou o Decreto 6.783/2023, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) em Pelotas. O ato foi nesta segunda-feira (6), com a presença do secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado.
Decreto assinado pela prefeita garante atenção especial para pessoas de rua - Foto: Divulgação/Gabinete
“A criação do Comitê Intersetorial, com a participação de secretarias e de setores representativos, é de grande impacto social. No período posterior à pandemia, a questão que envolve pessoas em situação de rua agravou-se, aumentando o número. O Comitê deverá buscar estratégias para amenizar esse fato e alternativas para inserir essas pessoas na sociedade, no mercado de trabalho”, argumenta a prefeita.
O Decreto considera legislações federais e estaduais que versam sobre o tema. O Comitê tem a finalidade de monitorar, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, definir fluxos de encaminhamento e de atendimento, propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem o direito das pessoas em situação de rua, frente às diversas formas de violência.
O Ciamp-Rua estará vinculado à Secretaria de Assistência Social (SAS), sob coordenação compartilhada da Proteção Social Especial e da Rede das Equidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As reuniões serão mensais.
Composto por representantes das secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e Desporto (Smed), de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), de Cultura (Secult) de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), de Segurança Pública (SSP), da Assessoria Pacto Pelotas pela Paz, Polícia Civil, Polícia Militar, entidades da sociedade civil envolvidas com a temática, universidades, Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social e usuários em situação de rua, o Comitê terá estrutura e funcionamento regulados por Regimento Interno que será elaborado pelos próprios membros, indicados pelos respectivos órgãos de origem.
