Inscrições para composição do Compam são homologadas
A Prefeitura de Pelotas publicou, nesta quinta-feira (11), o resultado das inscrições de entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) no biênio 2023/2025. A publicação, que apresenta todas as inscrições homologadas no processo eleitoral, também informa as exigências não atendidas pelas instituições que tiveram candidatura indeferida. O prazo para ingresso com recurso, referente aos indeferimentos, inicia-se nesta sexta-feira (12) e estende-se até o dia 17.
De acordo com a legislação que criou o Compam, o órgão deve ser composto paritariamente, ou seja, com o mesmo número de representantes governamentais e não governamentais. Atualmente, o Conselho é integrado por 38 entidades, sendo 19 referentes à sociedade civil e outras 19 ligadas ao Poder Público. Seguindo o cronograma estabelecido pela Comissão Eleitoral, a assembleia pública de eleição dos novos representantes deve ser realizada no dia 15 de junho.
Confira as inscrições homologadas
O que é o Compam
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental foi instituído pela Lei 3.835/1994 e está inserido no Poder Executivo Municipal. É um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Atua, exclusivamente, com temas direcionados à proteção da natureza e do meio ambiente.
O Conselho tem como tarefa trabalhar com fiscalização e controle de políticas públicas ambientais em Pelotas, além de ser a autoridade máxima em assuntos vinculados à área. Cabe ao Compam, ainda, a responsabilidade pelo gerenciamento de recursos do fundo público, os quais são destinados à recuperação e preservação ambiental.
