Município abre seleção para compor Comitê sobre Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Pelotas abriu o edital de Chamada Pública 01/2022 para selecionar dois representantes da sociedade civil, vinculados a órgãos de classe, instituições de ensino e pesquisa, para integrarem o Comitê Diretor do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Interessados em compor o órgão podem se inscrever até o dia 31 de outubro, mediante o envio de documentação para a Secretaria de Governo e Ações Estratégicas (SMG), pelo endereço eletrônico sgaepelotas@gmail.com, das 8h às 17h.

A composição do Comitê atende à determinação do Decreto Municipal nº 5.841/2015, que instituiu o Plano Municipal conforme o estabelecido pela Lei Federal nº 12.305/2010, que implementou a Política Nacional Sobre os Resíduos Sólidos. Política essa que deve ser adotada em regime de cooperação entre Estados, Municípios e particulares. 

O Comitê é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, responsável pela direção, captação de recursos e aprovação das revisões periódicas do Plano Municipal. 

Todas as informações e requisitos necessários para o candidato se habilitar no processo de seleção, que é gratuito, podem ser conferidos no edital disponível no link da prefeitura de Pelotas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3309-6062. Confira o edital.