Município articula-se para coordenar política de agroecologia
Com a assinatura da Lei 6.980/2021, na segunda-feira (8), pela prefeita Paula Mascarenhas, o Município ganhou a incumbência de instituir a política de agroecologia e produção orgânica, que será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com Comitê Gestor Municipal, visando integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações indutoras da transição de sistemas produtivos tradicionais, contribuindo para a sustentabilidade e para a qualidade de vida da população, como diz a norma.
“Na prática, SDR e Comitê Gestor, formado por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, traçarão metas, segundo a Lei, entre outros objetivos, para ampliar e fortalecer o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais”, explica o secretário Jair Seidel.
A crescente procura da população por produtos orgânicos levou o Poder Público a identificar a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para o setor, visando a uma produção organizada e com respostas à demanda dos consumidores.
A nova Lei foi criada para fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos e orgânicos. Para tanto, os instrumentos da política municipal são o crédito, a tributação, a vigilância em saúde, a inspeção da qualidade e higiene dos produtos, a educação, a pesquisa e o desenvolvimento, a assistência técnica e a extensão rural, a certificação de origem e de qualidade, a comercialização, o associativismo e o cooperativismo, o armazenamento, a qualificação da infraestrutura básica e o licenciamento ambiental.
De acordo com Jair Seidel, “O primeiro passo será estruturar o Comitê Gestor e, a seguir, definir o planejamento de atividades. A Emater e o Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa) ampliarão o trabalho já prestado de assistência técnica.” Pelotas já conta com mais de cem produtores de orgânicos – alguns certificados e outros em transição. O objetivo da Lei é normatizar as atividades, estimulando a produção com segurança e respaldo jurídico, para que sejam disponibilizados produtos saudáveis e de qualidade aos consumidores.
