Município destaca avanços da Guarda Municipal
De sentinela de prédios públicos a força operacional atuante na segurança pública do município, lá se vão mais de três décadas de história da Guarda Municipal de Pelotas. A etapa mais recente é marcada pela redefinição de atribuições, reconhecimento e visibilidade pelas ações junto ao Pacto Pelotas pela Paz e inúmeras conquistas como reaparelhamento, capacitações e novos equipamentos referendadas pelos investimentos da Administração Municipal.
Nos últimos anos, diferentes propostas e projetos oportunizaram avanços e garantias à instituição e aos servidores. Em 2017, por exemplo, após longos anos sem ingresso de novos GMs, foi realizado concurso público e a nomeação de 27 novos guardas em 2020. Em seguida a suspensão do concurso, para não prejudicar os candidatos, devido ao período da pandemia que por força de lei federal proibiu contratações.
No final de janeiro, a prefeita Paula Mascarenhas firmou o Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Polícia Civil para a realização do Curso de Formação com Habilitação em Arma de Fogo para novos agentes da Guarda Municipal. O treinamento será destinado a 60 candidatos aprovados no concurso realizado em 2017.
Para as 80 vagas previstas em Edital, 27 candidatos já foram nomeados, a partir disso o Município teria como obrigatoriedade chamar mais 53 aprovados, entretanto esse número foi ampliado para 60. O investimento feito pelo Município para garantir a realização do curso gira em torno dos R$ 500 mil, com a contratação do curso, pagamento de bolsas de formação e compra de equipamentos como armamento, munição e coletes.
Aparelhamento e melhorias das condições de trabalho
Nos últimos anos foram realizadas diversas iniciativas que resultaram na aquisição de viaturas, uniformes e armamento, com expressivos investimentos permanentes a partir de recursos próprios, linhas de financiamento e, também, mediante emendas parlamentares. Confira os investimentos feitos na GM:
01 veículo Toyota Etios (2019): R$ 54,9 mil;
- 01 veículo Mitsubishi L200 (2022): R$ 260 mil;
- 01 veículo Renault Duster (2019): R$ 72 mil;
- 03 veículos Renault Duster (2019): R$ 247,9 mil;
- 03 veículos Renault Duster (2019): R$ 350,9 mil;
- 50 pistolas de calibre 380 (2019): R$ 213,5 mil;
- Equipamentos de rádio comunicação (2019): R$ 104,1 mil;
- Coletes balísticos (2019): R$ 54, 6 mil;
- Espingardas: R$ 17 mil;
- Munição (2021): R$ 19 mil;
- Munição (2022): R$ 196,8 mil;
- Uniformes (2019): R$ 448,9 mil;
- Uniformes (2022): R$ 99 mil;
- Cursos anuais de qualificação; nova viatura para patrulha rural.
O secretário de Segurança, José Apodi Dourado, diz que a GM tem muito ainda a avançar mas o caminho é longo. “Não se resolve tudo de uma vez, a exemplo do prédio sede da GM na tablada, foram 16 anos num prédio que era do Estado e não podia receber investimentos, a partir deste ano, o prédio passa a ser do município podendo receber melhorias. Temos investido na qualificação e capacitação dos Guardas e na manutenção periódica das viaturas e ainda na melhoria dos equipamentos e uniformes, e mesmo com prédio que passa a ser próprio, continuamos na busca de uma sede nova."
Adicional Risco de Vida
O Adicional de Risco de Vida sofreu aumentos progressivos alcançando 30%, desde 2018. Tão logo foi retomada a possibilidade de criar ou aumentar vantagens pecuniárias (impedimento disposto pela Lei Complementar nº 173/20), o Município priorizou investir na remuneração da Guarda Municipal valorizando a categoria e buscando ampliar o valor atribuído ao adicional, de forma justa, atrativa e sustentável ao equilíbrio fiscal.
Considerando que muitos servidores recebem parcela que, por força legal, precisa ser deduzida dos reajustes anuais, foi proposto que o adicional adotasse valor determinado, passível de aumentos futuros – mecanismo que evitaria qualquer dedução e permitiria maior controle financeiro e orçamentário.
“Mesmo com um cenário econômico difícil, o Executivo Municipal ofertou um aumento que representaria 222% sobre o piso municipal da época. Impacto que superaria R$ 485 mil, ao ano, aos cofres públicos. Contudo, foi rejeitado pela categoria”, diz a secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause.
Reconhecimentos e avanços assegurados por lei
Dentre as conquistas também estão garantias e avanços assegurados por legislações municipais com a Lei Nº 6417/2017 que alterou o escopo de atuação da Guarda Municipal a tornando instituição de caráter civil, uniformizada e armada com a função de proteção municipal preventiva. A lei Nº 6.977/2021 que instituiu Patrulha Rural. Além da Lei Nº 6.619/ 2022 que criou o reconhecimento à Guarda Municipal, pela necessidade de reconhecer os serviços prestados pelos agentes, quando da sua aposentadoria ou morte.
