Município inicia capacitação sobre a nova lei de licitações
A prefeita Paula Mascarenhas, secretários municipais e servidores deram início, nesta terça-feira (4), aos encontros de capacitação sobre a nova lei das licitações - Lei 14.133/2021 -, que passa a ser adotada a partir de 30 de dezembro. No auditório do Sicredi, foi aberto o 1º Seminário sobre a Nova Lei e Contratos, promovido pela Escola de Gestão Pública do Município (EGP) e conduzido pelos secretários de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, e de Governo, Fábio Machado.
Primeiro seminário de capacitação sobre a nova lei de licitações. Fotos: Gustavo Vara
Antes do detalhamento do primeiro painel sobre as diretrizes da nova lei, a chefe do Executivo assinou o Decreto 6.747/2023, que estabelece as normas gerais e a fase preparatória das licitações e contratações na administração pública direta e autarquia do município de Pelotas. Para a gestora, é um momento fundamental de aprimoramento, atualização e de muito trabalho para a Escola de Gestão, e chamou a atenção para o real foco de todo o empenho de conhecimento e aprendizagem.
"Quero lembrar que tudo isso, todas essas etapas burocráticas, a papelada assinada, os carimbos só têm e faz sentido se, no fim das contas, se desvelar com uma entrega para a população. É para o cidadão dos bairros, que paga seus tributos, que a gente trabalha e vai aprender, aqui, como vai funcionar a nova lei de licitações. Para pessoas que esperam de nós e que merecem o nosso melhor é que a gente vai se dedicar e se qualificar. Esses encontros têm que ter o propósito de melhorar as entregas e tornar o serviço público mais ágil", sensibilizou Paula.
Conforme a secretária Tavane Krause, algumas formações específicas já vinham ocorrendo, viabilizadas, também, pela EGP, e intensificadas com esse primeiro Seminário, ao longo deste segundo semestre, com a finalidade de adequação à nova normatização para os contratos públicos. "Nosso foco reside em nos adaptarmos à nova Lei 14.133/2021, que vem para modernizar, simplificar, para agilizar os processos de compras e contratações dentro da administração pública e o propósito é formar, treinar e capacitar os servidores diante dessa nova perspectiva, exigida pela nova lei, de governança, gestão e planejamento", frisou Tavane.
Ainda conforme a secretária, foi dado o primeiro passo para a regulamentação municipal com a capacitação dos agentes públicos. Atualmente, Pelotas ainda adota a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 que, após 30 anos, deixará de vigorar no final de dezembro, sendo substituída pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O Seminário contou, ainda, com a capacitação promovida pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).
Participaram do encontro todos os secretários municipais, diretores e presidentes de órgãos da administração indireta, chefes de departamentos, setores e demais servidores, bem como profissionais e técnicos de carreira do Município. O segundo seminário de aprimoramento para os servidores já está marcado para os dias 18 e 19 deste mês.
