Município participa de programa de concessões e PPPs

O Município de Pelotas concluiu, nesta quarta-feira (30), a participação no Programa Selo de Compromisso Municipal em Concessões e PPPs, ministrado pela empresa Radar PPP. Foram dois meses de treinamento de dez gestores públicos e de dois secretários municipais, a fim de consolidar e qualificar o conhecimento sobre a temática, bem como proporcionar uma troca de experiências e ideias, juntamente com outras cidades que também participaram do Programa.

“O valor não está propriamente na parceria com a iniciativa privada, mas no resultado público que ela proporciona, ao trazer mais eficiência, agilidade e efetividade aos serviços oferecidos aos cidadãos”, defende a prefeita Paula Mascarenhas.

A participação no Programa marca a retomada da agenda de investimentos e parcerias do Município junto à iniciativa privada, sobretudo, em três áreas prioritárias de investimento, nas quais considera o caminho das concessões ou das Parcerias Público-Privadas (PPPs) o mais apropriado para abarcar as questões a curto prazo, com menor custo e visando privilegiar o interesse público. Trata-se da criação do Centro Administrativo Municipal; da modernização da iluminação pública; e da Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel).

“São otimistas as expectativas para o Programa de PPPs e concessões de Pelotas. O que se pode esperar é que o Programa consiga atender, com celeridade e qualidade, a prestação de serviços e a execução de obras de altíssima relevância pública e que, hoje, não estão podendo ser oferecidos pela administração pública, em função da indisponibilidade de recursos para investir”, argumenta o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado.

As três áreas prioritárias

1) Centro Administrativo Municipal – criação de estrutura única para abrigar todas as secretarias do Município. Realização de uma Parceria Público-Privada, abrangendo a construção e o gerenciamento do Centro. Entre os benefícios, a centralização do fluxo, a economia com aluguéis de prédios, eficiência e eficácia de protocolo único.

2) Iluminação pública – Realização de uma PPP para promover a modernização do sistema de iluminação pública do Município, com a implantação de iluminação em LED em toda a cidade, priorizando os bairros, proporcionando economia no consumo de energia e uma maior durabilidade das unidades, além de impactar, diretamente, na melhoria da segurança pública de Pelotas. 

3) Eterpel – viabilizar, via concessão ou PPP, a administração da Empresa do Terminal Rodoviário, juntamente com o Governo do Estado, ao qual o setor é vinculado. Cumpre destacar que, somente neste ano, R$ 1,3 milhão foi aportado pelo Município à Eterpel, para saldar seus compromissos financeiros. 

Importância das PPPs e concessões

No entendimento do Município, é inteiramente legítimo e pertinente que a Prefeitura de Pelotas possa oferecer aos seus cidadãos e cidadãs os mesmos avanços e melhorias que são disponibilizados às populações de outros entes federativos que já optaram por programas semelhantes de parcerias e concessões.

Para a atual gestão pública municipal, as PPPs e concessões significam a possibilidade de atender a demandas justas e históricas da comunidade e que, por razões diversas - especialmente carência de recursos para investir -, vêm sendo sistematicamente adiadas e secundarizadas, como a iluminação pública por exemplo.

Há, ainda, um outro aspecto bastante relevante e que, muitas vezes, não é percebido: ao manter em execução obras e serviços, via PPPs e concessões, o Poder Público local acaba tendo maior folga de caixa e incrementa sua capacidade de melhor atender e investir em outras áreas de interesse público não incluídas no Programa.

Expectativas

O Município empenha-se na retomada dos projetos prioritários, sendo que, participação dos gestores no Programa Selo de Compromisso em Concessões e PPPs, deverá viabilizar a aceleração da implantação da infraestrutura interna necessária para cada PPP, permitindo avanços contínuos e melhoria no foco do planejamento da administração pública, de forma a proporcionar um ambiente de negócios mais atrativo aos parceiros privados.