Município vai fortalecer rede de proteção a crianças

O Município vai incorporar às atividades de responsabilidade da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal (GM), a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. A decisão ocorreu durante uma reunião entre a prefeita Paula Mascarenhas, nesta sexta-feira (15), a juíza da Infância e Juventude, Alessandra Couto de Oliveira, a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude Luciara Robe da Silveira e o juiz Ricardo Hamilton, diretor do Foro da Comarca e titular da 4ª Vara Criminal. 

“Esse tema é muito importante. Nesse segundo mandato, estamos focando na primeira infância como prioridade, pois é uma das maiores obrigações que temos. Vejo com muito bons olhos uma política pública de proteção às crianças a partir de uma rede forte”, destacou a gestora municipal.

Foto: Michel Corvello

A provocação do Poder Judiciário e Ministério Público surgiu a partir da aprovação da Lei Federal 14.344/2022, chamada Henry Borel, que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma também considera crime a ciência da situação de violência sem denúncia.

O processo vai iniciar com palestras destinadas a todos os guardas municipais, a fim de sensibilizar para essa temática. Após isso, os agentes da Patrulha irão realizar uma formação específica, a fim de garantir o cumprimento das medidas protetivas e acolhimento necessário às vítimas.

Também participaram da reunião os titulares das secretarias de Segurança Pública, José Apodi Dourado, e de Assistência Social (SAS), Tiago Bündchen, a diretora de Média Complexidade, Paola Fernandes, e a chefe do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade da SAS, Andréia Iriart.