Patrulha Escolar da GM já está regulamentada
Decreto 6.731/2023, assinado pela prefeita, normatiza a atividade de segurança para prevenção e proteção junto à rede de ensino
A prefeita Paula Mascarenhas assinou, na sexta-feira (12), o Decreto 6.731/2023, que regulamenta a Patrulha Escolar da Guarda Municipal de Pelotas, para atuação preventiva na segurança da comunidade estudantil e desenvolvimento de ações educativas em cooperação com o corpo discente e docente das escolas municipais. Um dos principais objetivos é a colaboração com a implantação da cultura da paz, além da proteção dos bens, serviços e instalações dos estabelecimentos da rede.
De acordo com o Decreto, a Patrulha estará subordinada ao secretário de Segurança Pública e ao diretor da Guarda Municipal (GM) para prestar atendimento, prioritariamente, à rede de ensino. No patrulhamento, fiscalização e em ações educativas, deve atuar de forma integrada e em parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT).
O efetivo deve ser conhecedor dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de manter relação de cooperação com o Juizado da Infância e da Juventude e com o Conselho Tutelar. Os atendimentos da Patrulha serão anotados em Boletim de Atendimento (BA), para controle estatístico.
Entre as atividades da Patrulha Escolar, estão previstas participações em rodas de conversas preventivas e educativas, bem como em atividades lúdicas e/ou congêneres nas escolas, mediante solicitação por escrito do responsável pela instituição.