Paula defende a PEC 13 em evento nacional de prefeitos

Durante a quinta-feira (25), a prefeita Paula Mascarenhas participou da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Aracaju, no Sergipe. A chefe do Executivo pelotense foi responsável por apresentar a PEC 13/2021, que versa sobre a aplicação dos 25% na área da Educação nos anos de 2020 e 2021. O encontro presencial da entidade se estende até esta sexta-feira (26).

Fotos: Divulgação FNP/Vanessa Fleck

Em sua manifestação, a gestora afirmou que os municípios tiveram grandes dificuldades causadas pela pandemia, começando com os alunos fora das salas de aula. "Em Pelotas, nós conseguimos cumprir os 25% em 2020, mas, neste ano, não conseguiremos, e milhares de cidades brasileiras também não conseguirão, porque a crise sanitária mudou a realidade, os estudantes tiveram que aprender fora da escola, não havia transporte escolar e, ao mesmo tempo, a inflação fez as receitas crescerem. Enfim, o que vai acontecer se a PEC 13 não for aprovada é que os prefeitos serão punidos e esses recursos serão perdidos para a Educação”, explicou Paula.

A PEC 13, conforme explicou a prefeita, isenta os gestores públicos da aplicação dos percentuais mínimos de gastos em educação nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia do coronavírus, além de assegurar os recursos para os próximos dois anos seguintes.

A programação do evento, nesta quinta-feira, também incluiu atividades do Consórcio Conectar, consórcio nacional de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Outros projetos de lei e emendas que estão em tramitação no Congresso Nacional, de interesse dos municípios, como o PL 2564/2020 que trata da instituição do piso da enfermagem e as PEC 23/21 e PEC 15/21, dos Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias. 

Na sexta-feira, os gestores irão discutir sobre o transporte coletivo e as perspectivas para o cenário pós-pandemia, além de debater as diretrizes para o próximo encontro da Frente Nacional de Prefeitos, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022, dentre outras pautas.