Paula participa de reunião para discutir a PEC 13/2021

Em busca de apoio para aprovação da PEC 13/2021, a prefeita Paula Mascarenhas participou de reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (4), com a presença de diversos gestores municipais, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e do líder da bancada do PSDB na Câmara Federal, deputado Rodrigo de Castro. A pauta foi exclusiva em torno da soma de esforços em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2021), que isenta os gestores públicos de responsabilidades por não aplicar os percentuais mínimos de gastos em Educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.

Mobilização busca apoio para aprovação da PEC13/2021. Fotos: Gustavo Vara.

Conforme Paula, todos os municípios tiveram uma grande dificuldade ocasionada pela crise sanitária, com os alunos fora das salas de aula, diminuindo os custos e despesas de manutenção e, ao mesmo tempo, houve um aumento de receita, sobretudo em 2021, que superou a previsão orçamentária, o que dificultou muito o cumprimento dos percentuais previstos. 

"O que nós queremos com a PEC 13 é assegurar os recursos para Educação, porque nesse ano não conseguiremos cumprir. Essa proposta garante que os valores não gastos em 2020 e 2021 sejam aplicados em 2022 e 2023. A PEC não retira dinheiro da Educação, ela compreende o cenário, o contexto que os municípios vivem, de extrema dificuldade, mas garante que os recursos voltarão para Educação. Caso não seja aprovada, os prefeitos poderão ser punidos e o recurso se perde", enfatizou Paula.

Ainda de acordo com a prefeita, o deputado Rodrigo de Castro foi receptivo, entendeu a situação e vai defender a proposta. As reuniões da Frente Nacional de Prefeitos seguirão ocorrendo com outras lideranças, com intuito de sensibilizá-las para a compreensão do contexto atual dos municípios e reforçar o apoio à PEC. Além de Pelotas, participaram do encontro gestores de cidades como Ribeirão Preto, Caruaru, Porto Velho, Jacareí, e o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre. 

PEC 13

A proposta que já foi aprovada em segundo turno pelo Senado, prevê que, diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia, os gestores públicos de municípios, estados e do Distrito Federal não sejam responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, unicamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A compensação financeira dos recursos não investidos em Educação neste biênio deverá ser feita até 2023. 

O artigo 212 da Constituição estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, na Educação.