Paula sanciona lei voltada às pessoas com fibromialgia

Fotos: Rodrigo Chagas

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, nesta terça-feira (9), a Lei 7.161/2023, que garante à pessoa com fibromialgia, considerada pessoa com deficiência, obter a Carteira Social junto à Secretaria de Assistência Social (SAS). A medida, de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB), também visa que o cidadão portador da doença obtenha uma credencial junto à pasta de Transporte e Trânsito (STT) com autorização para estacionar em vagas de estacionamento prioritárias. 

A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por isso, o artigo 3° da Lei 6.958 instituiu em Pelotas a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. “Precisamos voltar o nosso olhar para esse segmento da população e dar a prioridade necessária para elas. É um sofrimento silencioso que precisa da nossa atenção”, frisou Paula. 

Com a Lei 7.161/2023, a pessoa portadora da deficiência e seu responsável ou cuidador tem acesso gratuito e público à Carteira Social junto à SAS para garantir atendimento prioritário nas repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza na cidade. Além disso, é garantido o acesso ao cartão junto à STT com autorização para estacionar em vagas prioritárias em Pelotas. 

Nesta sexta-feira (12), acontece uma audiência pública na Câmara Municipal promovida por Márcio Santos para tratar sobre a temática. 

O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, acompanhou a assinatura.