Prefeita acompanha assinatura de termo de fomento às Apacs

Na tarde desta terça-feira (20) a prefeita Paula Mascarenhas acompanhou o evento virtual de assinatura do termo geral de fomento à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O governo gaúcho renovou o compromisso- já firmado em 2017, de implementar o método baseado na ressocialização humana de apenados com a instalação de APACs no interior do Estado, como existe em Pelotas.

O termo aditivo ao compromisso firmado anteriormente entre o executivo e o judiciário estadual foi assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), pelo vice-govenador Ranolfo Vieira Júnior(PTB), pelo secretário de Administração Penitenciária, César Faccioli, procurador geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e a corregedora geral de Justiça, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. 

Entre as atribuições do governo reafirmadas pelo documento está a viabilização de recursos financeiros para custeio e investimento nas APACs. O governo também se compromete em disponibilizar mão de obra prisional para a construção das instalações das APACs.

"O governo trabalha para que o sistema penitenciário se aperfeiçoe, mas a APAC nos mostra que existe uma alternativa capaz de resgatar a vida humana e a cidadania. É tarefa de todos, estado e sociedade, garantir o retorno social dessas pessoas em melhores condições", disse o governador que aproveitou para dizer que acompanhou a implantação da APAC em Pelotas, a primeira em funcionamento no interior do Rio Grande do Sul.

Também acompanharam virtualmente a assinatura do termo os representes das associações localizadas em diferentes municípios gaúchos, entre eles o presidente da Apac Pelotas, Leandro Thurow. 

O que é a APAC

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados tem como propósito principal a ressocialização humanizada de presos, chamados na instituição de recuperandos. O método, além de ser alicerçado na evangelização, oferece condições diferenciadas em que o próprio apenado é responsável pela sua recuperação e preparação para o retorno ao convívio social. A eficácia do método alternativo se comprova no baixo percentual de reincidência de seus egressos - entre 15 a 20% contra 70% dos egressos do sistema prisional convencional.

Em Pelotas a APAC existe há três anos, tem 12 recuperandos (deve chegar a 20 até o final de maio/2021) e faz parte do eixo prevenção do Pacto Pelotas pela Paz. No ano passado a Associação local recebeu recursos inéditos do projeto piloto do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para a construção do Centro de Ressocialização Social, um total de R$ 9 milhões.