Prefeita detalha ações do PPA 2022/2025
A prefeita Paula Mascarenhas, acompanhada do vice-prefeito Idemar Barz e do secretariado municipal, realizou, na tarde desta terça-feira (27), a audiência pública de apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. Até sexta-feira (30), o Plano será protocolado na Câmara Municipal com as diretrizes definidas para a execução nos próximos anos de governo.
Audiência pública foi realizada no Salão Nobre do Paço Municipal. Foto: Gustavo Vara.
Paula abriu o encontro explicando que a audiência pública é uma exigência prevista pelo artigo 165 da Constituição Federal, que determina o funcionamento da questão orçamentária, estabelecendo a necessidade de um plano plurianual para quatro anos, além das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA) aprovadas pelo Legislativo. Em linhas gerais, segundo a prefeita, "É a bússola - um guia onde estão contidos todos compromissos que um governo assume com a sua população, organizado em eixos e diretrizes e colocando indicadores e metas para mensurar o andamento das políticas públicas".
A gestora detalhou ações, projetos, programa e inciativas que serão implementados e outros que serão ampliados dentro de 13 diretrizes criadas pelo plano de governo e que norteiam a fundamentação do PPA. Os eixos são: Ações de Combate aos Efeitos da Pandemia, Saúde, Educação e Desporto, Assistência e Inclusão Social, Habitação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento, Proteção Animal, Desenvolvimento Econômico, Geração de Renda e Inovação, Agricultura, Segurança Pública e Prevenção à Violência, Pacto pela Paz, Cultura e Turismo, Gestão, Transparência e desburocratização.
Paula detalhou ações do PPA. Foto: Gustavo Vara.
Paula também respondeu a questionamentos e discutiu algumas sugestões apresentadas pela comunidade, durante a transmissão da audiência, que versaram sobre iniciativas para idosos, criação de central de intérprete de Libras, demandas já contempladas no plano, além do chamamento dos guardas municipais concursados previsto para o ano que vem.
"A audiência pública é uma exigência da legislação e muito importante porque é a ideia de permitir que a sociedade participe. Claro que, ao eleger um governante, ela dá o aval para um plano de governo que baseie o PPA. Mas, sempre é importante ouvir a popular e seus anseios e para isso serve a audiência pública, embora a gente também tenha disponibilizado a participação mais efetiva da população no PPA por meio do nosso site Compartilha Pelotas", salientou.
O próximo passo é a formatação final do Plano Plurianual com a organização e compilação das sugestões e propostas apresentadas pela comunidade para, então, ser protocolado na Câmara Municipal.
Entenda o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição para definir as políticas públicas de governo para um período de quatro anos, sempre do primeiro ano de um governo até o primeiro ano da próxima gestão, no caso (2022 a 2025), além de, também, apontar os caminhos para a execução das metas previstas.
Conheça algumas diretrizes e os principais programas apontados pelo Governo para o PPA 2022/2025
1 - Ações de Combate aos Efeitos da Pandemia
Programas focados no desenvolvimento econômico, com projetos como o Microcrédito e Bairro Empreendedor, e desenvolvimento social, com o projeto Nenhuma Casa sem Banheiro.
2 - Saúde
Programas: Saúde Ativa, Saúde Integrada e Saúde Popular.
3 - Educação e Desporto
Programas focados na infraestrutura escolar, qualificação das práticas pedagógicas, inclusão digital e desporto e lazer.
4- Assistência e Inclusão Social
Programas: Assistência e Inclusão, com projetos como Equipe Volante para atendimento às famílias da zona rural, Casa da Mulher Vítima de Violência, República para os adolescentes que, ao completarem 18 anos, deixam os abrigos e Central de Libras.
5- Habitação
Programas de habitação com projetos como Casa Verde e Amarela, Moradia Digna e Realizando Sonhos.
6- Mobilidade Urbana e Infraestrutura
Programas: Acessibilidade para Pedestres, Ciclovias, Iluminação em LED, Pavimentação, Duplicação, Sinalização, Ações Diversas e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.
7- Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal
Programas: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal.
8 – Desenvolvimento Econômico, Geração de Renda e Inovação
Programas: Empreendedorismo e Trabalho, Investimentos, Infraestrutura e Inovação, Ciência e Tecnologia.
9- Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programas: Infraestrutura, Geração de Renda, Serviços e Gestão administrativa.
10 – Segurança Pública e Prevenção à Violência
Programas: Guarda Municipal (efetivo e estrutura de governança), Centro Integrado de Operações e Monitoramento (CIOM), Observatório de Segurança Pública, Combate à Violência Contra a Mulher, Projetos de Apoio à Redução dos Índices de Homicídio, APAC Pelotas, Novo Presídio e Políticas Públicas Integradas para a Juventude.
11- Pacto Pelotas pela Paz
Programas: Fortalecimento de Mecanismos de Governança e Monitoramento.
12- Cultura e Turismo
Programas: Pelotas Território Criativo, Cultura e os Direitos da Pessoa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, Turismo-Políticas Públicas, Infraestrutura e Acesso, Turismo-Gestão e Legislação, Turismo-Sustentabilidade e Economia Local e Marketing e Promoção do Destino.
13- Gestão, Transparência e Desburocratização
Programas: Gestão, Modernização e Desburocratização; Gestão, Transparência e Informação; Qualificação de Pessoal, Incentivo e Promoção da Saúde do Servidores; Controle Orçamentário – Receitas e Despesas.
