Prefeitura Municipal de Pelotas

A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta sexta-feira (21), no Salão Nobre do Paço Municipal, contratos e convênios decorrentes de 12 emendas impositivas propostas por vereadores, com destinação de recursos a instituições das áreas da saúde, assistência social e qualidade ambiental, no valor total de R$ 1.212.855,09. A gestora municipal também sancionou dez leis, fruto de projetos aprovados no Poder Legislativo.

“Esse momento entre Executivo e Legislativo é sempre muito importante, pois mostra que todas as equipes estão trabalhando com grande esforço e dedicação, o que tem repercussão na sociedade e dá visibilidade a esse trabalho. Isso também serve para valorizar tantas entidades e segmentos importantes da nossa cidade. Estamos avançando juntos e com respeito”, destacou a Paula.

Fotos: Michel Corvello

Participaram do ato, além dos vereadores autores das proposições, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Ferreira - Marcola, a chefe de Gabinete da prefeita, Kelli Baum, o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, e os secretários de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, de Saúde, Roberta Paganini, de Cultura, Paulo Pedrozo, de Assistência Social, Tiago Bündchen, e de Segurança Pública, José Apodi Dourado, além de representantes das instituições beneficiadas através das emendas impositivas e legislações.

Saiba quais são as emendas impositivas:

* Vereador Anselmo Rodrigues (PDT) – R$ 309.996,00 – Emenda 11.177/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - beneficia o Hospital São Francisco de Paula, para aquisição de uma incubadora, dois ventiladores pulmonares e dois berços aquecidos. Termo de Convênio nº 09/2022.

* Vereador Carlos Júnior (PSD) – R$ 132.153,00 – Emenda 11.166/2021, destinada à SMS – aquisição de um veículo adaptável para o transporte de cadeirantes. Contrato Administrativo nº 140/2022.

* Vereador César Brisolara (PSB) – R$ 50.000,00 – Emenda 11.187/2021, destinada à SMS – beneficia o Hospital Espírita de Pelotas, para aquisição de pisos, revestimentos, louças sanitárias e insumos, aberturas, esquadrias e acessórios para instalação, tintas e acabamentos de pintura e renovação de paredes/aberturas e móveis. Termo de Convênio nº 15/2022.

* Vereador Cristina Oliveira (PDT) – R$ 124.600,00 – Emenda 11.136/2021, destinada à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) – mediante contratação com a empresa Felice Automóveis, para aquisição de veículo tipo picape para a causa animal. Contrato Administrativo nº 126/2022.

* Vereador Jair Bonow (PP) – falecido – R$ 48.781,19 – Emenda 11.196/2021, destinada à SMS – beneficia o Hospital Espírita de Pelotas, para aquisição de pisos, revestimentos e insumos para aplicação dos mesmos, aberturas, esquadrias, tintas e equipamentos para pintura e renovação de paredes. Termo de Convênio nº 16/2022.

– R$ 55.027,00 – Emenda 11.198/2021, destinada à SMS – beneficia a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, para aquisição de uma seladora para o Banco de Sangue, dois refrigeradores para a Farmácia, sete cadeiras de rodas e oito aparelhos de ar condicionado. Termo de Convênio nº 17/2022.

* Vereador Jone Soares (PSDB) – R$ 51.584,00 – Emenda 11.159/2021, destinada à SMS – beneficia a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal, para aquisição de um desfibrilador, seis poltronas de medicação, 20 unidades de longarinas de três lugares, dez cadeiras e oito aparelhos de ar condicionado. 6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2020.

– R$ 24.000,00 – Emenda 11.159/2021, destinada à SMS – beneficia o Pronto Socorro, para aquisição de um monitor multiparâmetro. Termo de Convênio nº 07/2022.

* Vereadora Marisa Schwarzer (PSB) – R$ 59.111,00 – Emenda 11.125/2021, destinada à SMS – beneficia a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, para aquisição de 20 cadeiras de rodas e 21 poltronas hospitalares. Termo de Convênio nº 18/2022.

* Vereador Michel Escalante – Promove (PP) – R$ 105.418,00 – Emenda 11.178/2021, destinada à SMS – beneficia a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, para aquisição de um eletrocardiograma, um bisturi elétrico, uma centrífuga laboratorial, oito computadores e 11 poltronas hospitalares. Termo de Convênio nº 19/2022.

* Vereadora Miriam Marroni (PT) – R$ 100.000,00 – Emenda 11.138/2021, destinada à Secretaria de Assistência Social (SAS) – para requalificação e aquisição de equipamentos para o Restaurante Popular. Termo de Fomento nº 001/2022.

– R$ 45.000,00 – Emenda 11.138/2021, destinada à SAS – para realização de reforma no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

* Vereador Paulo Coitinho (Cidadania) – R$ 55.000,00 – Emenda 11.132/2021, destinada à SMS – beneficia o Pronto Socorro de Pelotas, para aquisição de colchões e camas hospitalares. Termo de Convênio nº 06/2022.

* Vereador Sidnei Fagundes (PT) – falecido – R$ 52.184,90 – Emenda 11.142/2021, destinada à SMS – beneficia a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para aquisição de equipamentos e materiais para as salas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia e fonoaudiologia. Termo de Fomento nº 002/2022.

Conheça as leis assinadas nesta sexta-feira

* Lei 7.102/2022 - Extingue os cargos de Oficial de Taquigrafia (art. 7º, § 2º, I), cria o cargo de Administrador Patrimonial, e novas redações à Lei nº 6.528/2017 – vereador Marcos Ferreira (Marcola).

* Lei 7.103/2022 – Dá o nome do vereador Sidnei Matias Fagundes à rua Nove do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida, no bairro Areal – vereadoras Miriam Marroni e Carla Cassais, ambas do PT.

* Lei 7.104/2022 – Dispõe sobre a proibição ao proprietário/possuidor de imóvel em área urbana e realização de obra consistente na canalização em córregos de água – vereador Márcio Santos (PSDB);

* Lei 7.105/2022 – Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Pelotas o evento oficial de encontro e exposição de automóveis antigos “Lá Família Volks” – vereador Márcio Santos (PSDB).

* Lei 7.106/2022 – Dispõe da criação do “Dia Municipal do Catador, Coletor e Reciclador de Lixo Urbano” no Município de Pelotas – vereador Reinaldo Elias – Belezinha (PSD).

* Lei 7.107/2022 – Institui o Evento Semana Municipal de Artes Marciais no Município de Pelotas – vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* Lei 7.108/2022 – Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Pelotas o evento oficial de encontro e exposição de automóveis do grupo Chevetteiros Pelotas – vereador Márcio Santos (PSDB).

* Lei 7.109/2022 – Autoriza o Executivo a criar plataforma/aplicativo para dispositivo móvel para agendar atendimentos oferecidos pela SAS do Município de Pelotas – vereador César Brisolara - Césinha (PSB).

* Lei 7.110/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no mês de abril de cada ano, atividades de tratamento preventivo a doenças pulmonares e de combate ao tabagismo – vereadora Carla Cassais (PT).

* Lei 7.112/2022 – Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a Banda Musical do Colégio Gonzaga – vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* Lei 7.7115/2022 – Institui o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo Municipal em dias de eleições obrigatórias – Mensagem 29.