Prefeitura atende floricultores que atuam em frente ao cemitério ecumênico

A Prefeitura, por meio das secretarias de Urbanismo (Seurb) e Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (Sdei), já deu início ao processo de formalização dos floricultores que atuam no canteiro da avenida Duque de Caxias, bairro Fragata, em frente ao cemitério Ecumênico São Francisco de Paula. A medida é o primeiro passo na preparação dos empreendedores para se habilitarem ao edital de uso e ocupação do espaço determinado pelo município pelo Ministério Público. A Prefeitura vai lançar o certame no segundo semestre para que o local esteja plenamente regularizado em janeiro do ano que vem.

Servidores da Sala do Empreendedor atendem floricultores que atuam em frente ao cemitério ecumênico São Francisco de Paula. Prefeitura é obrigada pelo MP a lançar edital de ocupação do espaço ainda este ano (Fotos: Manuela Santos/Secom)

Para se habilitarem ao edital e assim serem autorizados a trabalhar no local, os floricultores que ainda não estão devidamente formalizados serão assessorados pela equipe da Sala do Empreendedor - serviço vinculado à Sdei que funciona nas dependências da Seurb (rua Lobo da Costa, 520) de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 14h. A primeira orientação da administração municipal aos empreendedores ocorreu na manhã de quinta-feira (2). Além do atendimento, foi entregue ao grupo um material gráfico com informações para formalização via MEI. Outros requisitos a serem exigidos para se inscrever no edital também terão assessoria da administração, como a necessidade de apresentar no ato da inscrição a certidão negativa que garante não haver dívidas com o município, como de IPTU, água, taxas de alvará, entre outras.

Floricultor desde os nove anos de idade no local, Olindo Francisco Müller da Hora, 49, não teme que a exigência do MP coloque em risco sua principal ocupação. “Estou muito tranquilo, a Prefeitura desde sempre abriu diálogo conosco e nos oferece apoio para podermos participar do edital, muitos de nós não têm MEI, não constituíram empresa ainda, e o governo está nos auxiliando e nos esclarecendo a respeito”, afirma. Ele acredita que a regulamentação vai trazer tranquilidade a todos os 15 floricultores do espaço. “Estamos no início do processo de regulamentação, vamos trabalhar com segurança jurídica com prazo determinado para explorarmos o espaço sem nenhum risco.”

Nesta semana a Prefeitura, via Seurb, dá sequência ao processo por meio de uma reunião com a procuradora-geral do município, Cristiane Grequi Cardoso, que acompanha a elaboração e a minuta do edital que será lançado no segundo semestre. Objetivo da gestão é tornar todos os empreendedores que atuam no local aptos a concorrer - alguns há mais de 40 anos na atividade. Além disso, há casos de pessoas idosas e de empreendedores de baixa escolaridade, o que torna mais difícil disputar novos postos de trabalho.