Prefeitura Municipal de Pelotas

A Prefeitura divulga os vencedores do 20º sorteio do Nota Legal Pelotense, programa instituído pela Lei 6.397/2016 tem o objetivo de estimular a cidadania, a justiça fiscal e estabelecer a concorrência leal na prestação de serviços.

Entre os premiados, destaca-se a Escola Alfredo Dub, voltada à formação de crianças e adolescentes com deficiência auditiva. A instituição vai receber R$ 1.000,00.

O programa

O Nota Legal Pelotense auxilia no combate à sonegação fiscal, incrementando a arrecadação de impostos, que serão revertidos no aumento dos investimentos em serviços e obras na cidade, e garantindo maior retorno em serviços nas áreas da saúde, educação, mobilidade, cultura e infraestrutura.

Para participar

- Acesse o site do Nota Legal Pelotense

- Clique na opção “cadastrar”

- Informe o CPF

- Preencha o formulário para cadastro (os campos que têm preenchimento obrigatório estão sinalizados com asterisco vermelho)

- Se o usuário não estiver cadastrado, o sistema obriga a confirmação do seu e-mail (onde receberá o código de confirmação durante o processo de credenciamento)

- Informe se concorda com o regulamento preenchendo o “aceito”.

- Escolha uma instituição de assistência social que deverá receber o prêmio caso o participante não o retire no prazo previsto no regulamento

- Clique em concluir e, depois, confirme a saída do site