Prefeitura e Judiciário promovem conciliações para pagamento de dívida ativa

Parceria da Prefeitura de Pelotas com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), ligado ao Poder Judiciário, que busca conciliação pré-processual de casos da dívida ativa do Município, alcançou o consenso entre as partes em todas as sessões realizadas neste ano. A iniciativa reverteu aos cofres do município aproximadamente R$ 50 mil em pagamentos, sem a necessidade do ajuizamento de demandas judiciais.

O procurador-geral do Executivo, Eduardo Schein Trindade, explicou que ainda se trata de um projeto-piloto em que a Prefeitura aderiu ao programa do Cejusc com a seleção inicial de 30 casos inscritos em dívida ativa do Município, entre tributos e multas. Até o momento, em todas as sessões realizadas houve resolução através do consenso entre as partes envolvidas. Além disso, houve registro de casos em que, ao serem contatadas pelo Cejusc, as pessoas procuraram o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, na Procuradoria-Geral do Município, e realizaram o pagamento, sem a necessidade de realizar a sessão.

“A conciliação é benéfica para todos, uma vez que os valores em aberto são quitados e o investimento é baixo por não envolver custos judiciais. O sucesso da iniciativa nos credencia a prosseguir nesta parceria e a ampliar para outros casos inscritos em dívida ativa do Município”, declarou Trindade.

Diretor do Foro da Comarca de Pelotas e coordenador do Cejusc, juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, esclareceu que as sessões estão ocorrendo em ambiente virtual, facilitando o acesso das pessoas, neste momento de isolamento. “Com essa ferramenta, podemos prosseguir auxiliando a comunidade a resolver seus conflitos por meio do diálogo".