Prefeitura encaminha Refis 2022 para regularização de dívidas

A Prefeitura protocolou na sexta-feira (1º), no Poder Legislativo, o Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal, chamado RefisPel 2022, com o objetivo de garantir a quitação de dívidas dos contribuintes. O texto será avaliado pelos vereadores e, se aprovado, passa por sanção da prefeita Paula Mascarenhas para entrar em operação.

“A nossa economia retomou o ritmo, tem apresentado crescimento, temos geração de novos empregos, então estamos retornando a índices anteriores à pandemia, mas também é necessário que o Município atue no fomento e possibilite que todos quitem seus débitos”, destaca o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, sobre a importância do projeto que será encaminhado à Câmara Municipal.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que coordena o processo, uma nova edição do Refis atende a um pedido da população, principalmente das pessoas com menor poder aquisitivo, que sentiram de forma mais intensa os reflexos econômicos desse período de crise sanitária. Então, essa nova oportunidade para quitação é direcionada principalmente a quem não conseguiu aproveitar a edição do ano passado para garantir o pagamento de débitos de natureza fiscal e tributária, de forma facilitada e com descontos. 

“Em 2021, arrecadamos mais de R$ 13 milhões através do programa de regularização fiscal, que foi um grande sucesso, ultrapassando R$ 35 milhões em valores negociados. Agora esperamos repetir e facilitar o pagamento a muitos outros, sejam empresas ou pessoas físicas”, afirma o procurador Eduardo Trindade. 

Importante ressaltar, ainda, que o Poder Público espera, com o Refis 2022, oferecer uma última chance para o contribuinte com valores em atraso. Após o encerramento do programa, a previsão é de que os devedores passem a ser negativados junto ao fisco municipal e inscritos em cadastro de proteção ao crédito.