Prefeitura firma parceria para estudo sobre o Marco do Saneamento
A prefeita Paula Mascarenhas oficializou, nesta quarta-feira (15), a parceria entre a cidade de Pelotas — por meio do Sanep — e o Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI). O objetivo do termo de cooperação firmado é a elaboração de estudo sobre as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento, no intuito de fornecer ao Município maior segurança na tomada de decisões relacionadas ao saneamento básico. O acordo não gera custo aos cofres públicos.
Objetivo é fornecer ao Município maior segurança na tomada de decisões voltadas ao saneamento. Foto: Reprodução
A necessidade de Pelotas subsidiar-se de dados técnicos e de informações que contribuam à tomada da decisões visando atingir a meta de universalização do esgotamento sanitário motivou o acerto. A atualização do Marco Legal do Saneamento, publicada em 15 de julho de 2020, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população abastecida com água potável e 90% da população com esgoto coletado e tratado até 31 de dezembro de 2033.
No encontro virtual, Paula reforçou o compromisso de trabalhar para tomar as decisões mais seguras ao Município e de forma clara para os pelotenses. “Precisamos tomar decisões complexas e muito importantes. Queremos ter todos os aspectos claros para a sociedade. Estamos diante de um grande desafio, mas também de uma grande oportunidade”, destacou.
O Marco do Saneamento também exige a formação de blocos de municípios para planejar e organizar de forma integrada a gestão do saneamento, visando chegar aos índices de atendimento de água e esgoto estabelecidos. O estudo a ser feito pelo IMCI prevê a sugestão de direcionamentos e proposições das melhores soluções para a cidade diante do contexto atual de adesão ou não ao modelo proposto de regionalização do saneamento.
Entenda a regionalização
A regionalização é o processo por meio do qual os serviços de saneamento básico são planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios, compondo assim uma região definida que visa gerar escala suficiente para que os serviços sejam prestados a toda a população (acesso universal) de modo adequado, com viabilidade econômica e capacidade técnica.
O Decreto Federal 10.588, de 24 de dezembro de 2020, estabelece critérios para que seja feita a regionalização de maneira que os municípios pertencentes a uma mesma região estejam aptos a obterem recursos da União para atingir os objetivos traçados. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei nº 422 /2021, o qual insere Pelotas na Unidade Regional de Saneamento Básico (URSB) 2, juntamente com cerca de 190 outros municípios gaúchos.
A adesão ao bloco se dará de forma facultativa ao Município. Neste momento, Pelotas está em fase de avaliação sobre a estrutura do bloco proposto e considerando todas as possibilidades de regionalização previstas na legislação federal.
Reunião
Participaram da videoconferência desta quarta, a diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, e o presidente do IMCI Luigi Longo. A autarquia também esteve representada pela superintendente administrativa Claudelaine Coelho e o assessor administrativo Tiago Bündchen.
