Prefeitura inova com cota trans no Edital do Sete ao Entardecer

Estão abertas as inscrições para o Edital 0001/2021, publicado nesta terça-feira (29), de seleção pública das 35 ações culturais, em âmbito digital e virtual, que irão compor a programação do Sete ao Entardecer festival. As propostas podem ser enviadas até 8 de julho. “A Prefeitura de Pelotas tinha o Edital preparado no início do mês. Demoramos um pouco mais para lançá-lo porque acolhemos os pleitos dos Conselhos e fizemos as mudanças sugeridas”, explicou o secretário de Cultura, Paulo Pedrozo. 

"No ano passado, para a Lei Aldir Blanc, estabelecemos cotas afirmativas em nosso Edital. Elas permanecem em 2021, como primeiro legado da Lei em Pelotas, mas inovamos ao atender o pleito da comunidade e destinar a cota da população LGBTQIA+ especificamente para artistas trans (travestis, transexuais e transmasculines)”, explica Alessandra Ferreira, diretora de projetos da Secretaria de Cultura (Secult). Outra mudança, também recomendada pelos Conselhos, foi a inserção do formulário eletrônico para a apresentação das propostas. 

“É uma importante conquista para a comunidade LGBTQIA+, porque nos dará mais autonomia e visibilidade para que a sociedade veja que somos capazes de mudar conceitos e preceitos na cultura brasileira”, disse Jô Rocha, tesoureira do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT e cofundadora Coletivo Juliana Martinelli. 

A Edição 2021 do Sete ao Entardecer festival consolida o formato virtual do evento, que atende ao momento atual de pandemia, a fim de evitar aglomerações e primar pela segurança de todos, e solidifica conquistas realizadas a partir da Lei Aldir Blanc, quando a Secult passou a estabelecer cotas como política pública transversal. Outra novidade, em relação ao Edital anterior, é o estabelecimento de critérios de avaliação permanentes e condizentes com a legislação atual. 

Representando a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Leandro Maia, que também é presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult), e a professora Eleonora Mota dos Santos fizeram um cruzamento das legislações de 2006, 2009 e 2016 para identificar parâmetros avaliativos e critérios para a seleção de projetos, a fim de manter uma segurança e lastro jurídico em relação às avaliações que estão previstas na legislação. 

“A criação de critérios de avaliação consistentes, bem detalhados, permanentes e verificáveis, e a adoção de medidas de reparação (cotas) e políticas afirmativas, nos dão a certeza que a política cultural, no âmbito municipal, está muito bem amparada, porque ela dá conta da dimensão simbólica e cidadã da cultura, assim como da sua dimensão econômica, ligada à classe artística e cultural enquanto categoria profissional”, avalia Maia.  

Sobre o Edital

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por via eletrônica, através de formulário eletrônico 

Podem inscrever-se na seleção propostas de ações culturais que relacionem uma ou mais linguagens, como a música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, cinema, manifestações populares, tradicionais e patrimônio cultural. As apresentações podem ser ao vivo ou gravadas em vídeo e veiculadas em plataformas digitais da Secretaria. 

O Edital prevê a Livre Concorrência e terá asseguradas 40% das vagas. Os demais 60% serão destinados a cotas, com a seguinte distribuição: 

Cotas Afirmativas para Pessoa Com Deficiência, racial e travestis, transexuais e transmasculines

* 5% do total das vagas Pessoa Com Deficiência 

* 35% do total das vagas racial

* 20% do total das vagas para travestis, transexuais e transmasculines

Cotas de Gênero 

* 58% do total para mulheres

* 40% do total para homens

* 2% do total para pessoas que não se identificam com nenhum gênero

O Edital está disponível no portal da Prefeitura, e na sede da Secult, na praça Coronel Pedro Osório, 2. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3225-8355, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h45min, ou pelo e-mail aquitemculturapelotas@gmail.com.