Prefeitura protocola projeto de lei para contratações temporárias

O Executivo Municipal encaminhou esta semana para a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) que visa realizar contratações temporárias em várias áreas para garantir a manutenção de serviços de relevante interesse público. Na Mensagem 21 - como é denominado o texto oficial -, estão previstas 102 vagas para diversas funções, entre elas médicos e operários de saúde ambiental.

Conforme o projeto, o Município solicita ao legislativo a autorização para realizar as contratações por tempo determinado e para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O PL foi protocolado na última quarta-feira (28), em regime de urgência, o que significa que tem o prazo de 15 dias para entrar em tramitação e ser votado pelos vereadores.

Confira as vagas, funções e onde irão ser exercidas

Para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

• 7 vagas para condutores de ambulância;
• 13 vagas para médicos; 
• 4 vagas para rádio operadores;  
• 18 vagas para telefonistas para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; e, 
• 30 vagas para Operário de Saúde Ambiental. 

Para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sarh):

• 8 vagas para mecânicos.

Para as Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), ou de Obras e Pavimentação (Smop), ou de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SUI), conforme a necessidade:

•  22 vagas para operador de máquinas.

Seleção e contratação

A partir da aprovação do projeto, a contratação será realizada mediante processo seletivo simplificado, que terá todas as etapas publicadas no Diário Oficial do Município.

Conforme a Mensagem 21, o contrato terá prazo de 12 meses a contar da data de admissão, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

A contratação não tem validade como título em concurso público para vagas da administração direta municipal.