Prefeitura retoma o Nota Legal Pelotense

A Prefeitura de Pelotas retomou na última terça-feira (13), com a publicação do Decreto nº 6.426, o programa Nota Legal Pelotense. A iniciativa ocorreu em razão do significativo avanço na imunização da população do Município e tem como objetivo mitigar os impactos gerados pela pandemia na economia local. Com isso, a Comissão organizadora voltará a se reunir para dar andamento ao concurso de número 6, suspenso em março de 2020, assim como promover o lançamento do sorteio 7. 

Participe

Qualquer cidadão pode participar do Nota Legal Pelotense. O interessado deve se cadastrar na página http://notalegal.pelotas.rs.gov.br/ e, após, passar a solicitar que seu CPF conste nas notas fiscais de serviços que contratar na cidade. Dessa forma, o participante concorre a prêmios em dinheiro. 

São válidas todas as notas emitidas por serviços prestados por empresas, como academias, escolas particulares, creches, lavanderias, construtoras, salões de beleza, clínicas de saúde, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, cartórios e tabelionatos, além de imobiliárias – serviços de corretagem e administração, no período divulgado para cada sorteio. Os sorteios são extraídos pela Loteria Federal. 

O Nota Legal Pelotense tem o objetivo de estimular a população a solicitar a nota fiscal. Com isso, o Município incrementa a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), aumentando a capacidade de investimentos em áreas estratégicas, entre elas saúde, educação e infraestrutura.