Prevpel obtém certificação do Ministério da Previdência

Em processo de auditoria, finalizado na semana passada, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) foi recomendado a obter a certificação pelo Ministério da Previdência Social, por meio do pelo programa Pró-Gestão do governo federal. O reconhecimento destaca o Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), consolidando o Instituto no patamar de nível II de classificação, dentre quatro níveis estipulados. 

Inspeção pelo auditor de Sistema Integrado de Gestão e RPPS pelo ICQ Brasil, Leandro Stelmack Dias. Fotos: divulgação Prevpel            

Essa foi mais uma etapa das ações de qualificação e atividades estabelecidas desde que o Município assinou o Termo de Adesão ao Pró-Gestão em maio do ano passado. A certificação coloca Pelotas como o único RPPS de grande porte, no Estado, certificado no nível II do Pró-Gestão. Para a diretora-presidente do Prevpel, Berenice Nunes, trata-se de mais um importante avanço do órgão municipal frente aos desafios do segmento e ao processo de modernização.

"É uma conquista extremamente relevante. Isso implica em nos tornarmos investidores qualificados, possibilitando, por exemplo, investir em títulos que dão maior rentabilidade aos recursos previdenciários e que, até então, nosso RPPS não podia, além de subir no patamar de avaliação do Ministério para futuras iniciativas", explicou Berenice.    

O Pró-Gestão

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, e dos municípios foi instituído pela Portaria 185/2015 do Ministério da Previdência e atua em três eixos: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Após as verificações constatadas pela auditoria, Pelotas obteve boas pontuações em cada um deles.

Atendimento às exigências do Pró-Gestão por Pelotas

- Controle Interno – do total de seis ações, cinco foram atingidas – 83,3%

- Governança Corporativa – do total de 16 ações, 14 foram atendidas – 87,5%

- Educação Previdenciária – do total de duas, uma foi cumprida – 50%

O resultado da auditoria apontou o RPPS de Pelotas como único do Estado, na sua categoria, a atingir o nível II, dentro dos critérios estabelecidos pelo processo de certificação do programa. O Rio Grande do Sul tem 330 RPPS - seis são de grande porte, dentre os quais, Pelotas, 94 são de médio porte e, 230, de pequeno porte. 

O Ministério da Previdência tem prazo legal de até 90 dias para encaminhar o selo com a certificação, já que passa por um processo de legitimação. O selo será utilizado em todos os documentos de identificação do RPPS de Pelotas.