Produtos alimentícios industrializados vão ter novos rótulos
Desde o domingo (9), entraram em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, instituindo mudanças nos rótulos de produtos alimentícios industrializados. A partir de agora, fabricantes têm o prazo de um ano para adotar as exigências estabelecidas pela nova legislação. A Prefeitura fiscalizará os dados nas embalagens com equipes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Visa/SMS).
“O SIM, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, vai acompanhar a rotulagem nas 29 agroindústrias de produtos de origem animal, nos oito abatedouros e em quaisquer outros estabelecimentos que procurarem o registro novo junto ao Serviço de Inspeção. A Vigilância Sanitária se encarregará de conferir as mudanças dos rótulos dentro dos estabelecimentos comerciais. A fiscalização será um trabalho transversal, envolvendo duas secretarias. No entanto, lembramos que os fabricantes têm 12 meses para adotar o novo modelo”, frisa o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Rural, Idemar Barz.
Os novos rótulos, de acordo com determinações da Anvisa, devem trazer a descrição de informações obrigatórias mais detalhada e a rotulagem nutricional frontal no produto, de fácil leitura pelo consumidor.
De acordo com a coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, veterinária Ângela Leitzke Cabana, os novos rótulos proporcionarão mais segurança alimentar ao consumidor, que poderá, com facilidade, conferir as tabelas nutricionais.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o interessado poderá entrar em contato com o SIM pelo telefone/WhatsApp (53) 99124-9743 ou pelo e-mail rotulosimpel@gmail.com.
