Programa ‘Devolve ICMS’ irá beneficiar mais de 11 mil famílias em Pelotas
Em Pelotas, aproximadamente 11.120 famílias serão beneficiadas pelo ‘Devolve ICMS’, programa lançado pelo Governo do Estado na última semana. A iniciativa é uma das ações do Programa de Integração Tributária (PIT), em parceria com os municípios gaúchos, e atenderá famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que no município é organizado pela Secretaria de Assistência Social (SAS), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias no Rio Grande do Sul, que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que será paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul (em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros).
Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.
Esta medida deve impactar positivamente a economia do Município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos locais, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos.
A entrega do cartão ao titular será feita pelo Banrisul na agência do município ou em outro local indicado pelo banco. Para saber quais são as famílias beneficiárias, é possível consultar o Portal de Transparência do Governo Federal, seguindo o tutorial disponibilizado nesse link.
