Projeto de contribuição da iluminação é apresentado a empresários

O Município apresentou nesta segunda-feira (13), aos membros do Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação (Conssedi) as informações que irão nortear a elaboração do projeto de contribuição para custeio da iluminação pública. Dentro da proposta da Prefeitura, de contar com a participação popular e o engajamento dos cidadãos para elaborar uma proposta que atenda a todos com justiça social, o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, fez a explanação no Pelotas Parque Tecnológico e respondeu a questionamentos dos integrantes do Conssedi, que representam diversos segmentos da sociedade. 

Fotos: Rodrigo Chagas

De acordo com Machado, caso o projeto seja aprovado pela sociedade, os recursos arrecadados já têm uma destinação específica, sendo o tributo previsto na Constituição Federal desde 2002 e cobrado desde então pela ampla maioria dos municípios. “Esse valor, por lei, precisa ser utilizado na manutenção do sistema e, também, na ampliação do serviço, bem como tem o compromisso de trazer novas tecnologias para tornar a iluminação mais eficiente e econômica, onerando menos o cidadão e os cofres públicos”, destacou Machado. 

Outras informações relevantes trazidas pelo secretário estão ligadas ao contexto do projeto. “Mais de 80% dos municípios brasileiros já contam com a contribuição, que fornece sustentação econômico-financeira para o serviço de iluminação pública, e é uma questão pacificada, mas Pelotas sai na desvantagem, pois ainda não tem essa possibilidade que outras cidades já possuem, e o Município precisa retirar recursos para isso que poderiam ser utilizados na saúde e na educação, por exemplo”, esclareceu. Essa redistribuição de recursos também foi reforçada pela secretária de Educação e Desporto, Adriane Silveira, lembrando que muitas vezes o Município precisa deixar de investir nas escolas para atender necessidades como a manutenção da iluminação, e deixa de atuar mais no combate à defasagem da educação.

A diretora do Conssedi, Rosâni Ribeiro, destacou que a transparência no uso desse recurso é muito necessária e que a proposta apresentada reforça o trabalho do Poder Público em investir nos espaços de uso coletivo, com mais economia e eficiência enérgica. Esses pontos também foram lembrados pelos secretários de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer, e de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Gilmar Bazanella, que defenderam ainda a importância de todos os segmentos conhecerem o projeto antes de formarem uma opinião a respeito. “A iluminação faz com que as pessoas se sintam mais seguras e ocupem os espaços públicos. Se formos olhar as periferias, as nossas praças, o Laranjal, isso já faz uma grande diferença na cidade e fará ainda mais na vida do cidadão”, lembrou Schaefer.

Participaram da apresentação os diretores-presidentes da Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel), Leandro Félix, e do Sanep, Michele Alsina, além do assessor técnico do Conssedi, Flávio Ferreira, e de representantes de instituições como a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), da Associação Comercial (ACP), da OAB Subseção Pelotas e da Associação dos Administradores.