RefisPel 2021 será discutido em reunião com vereadores

Com a finalidade de pedir apoio e celeridade à tramitação do projeto de lei, protocolado no Legislativo, que institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 ”Fique em dia com Pelotas”, a prefeita Paula Mascarenhas promoverá reunião, nos próximos dias, com vereadores da base e partidos aliados. O objetivo do Executivo também está calçado na importância da aprovação da matéria para a cidade.

"Nós vamos ter uma reunião de trabalho com os vereadores, que estavam muito interessados nessa pauta, no sentido de permitir aos contribuintes que saldem as suas dívidas com o Município, o que, para o Governo, também é muito importante, para que possamos fazer frente às tantas demandas novas que a pandemia impôs ao Poder Público", observa a prefeita Paula Mascarenhas.

A Secretaria de Governo e Ações Estratégicas sempre está à frente, junto com a prefeita, na interlocução de temas que passam pela avaliação e aprovação do Legislativo. Segundo o secretário Fábio Machado, “O RefisPel tem um viés duplo. Em primeiro lugar, visa à adimplência dos contribuintes, facilitando-lhes o pagamento dos débitos. Em segundo, o emprego dos valores levantados na manutenção da máquina pública e no avanço das melhorias que vêm sendo feitas na cidade.”

Objetivos do Programa

O RefisPel 2021 é um Programa relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e visa incentivar o pagamento de débitos de natureza fiscal e tributária, promovendo, de acordo com o projeto, “a recuperação de créditos do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a créditos municipais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, cujo fato gerado tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020 e seja decorrente de obrigação própria, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no programa de parcelamento anterior.

O secretário Fábio Machado salienta que a região e o país passam por depressão econômica, provocada pela pandemia do coronavírus. Em Pelotas, a quitação de dívidas dos contribuintes, de formas facilitadas pelo RefisPel, injetará dinheiro na Fazenda, permitindo que prossigam os serviços prestados em áreas como Saúde e infraestrutura.

“O Executivo recebeu diversos pedidos de vereadores para encaminhar o projeto à Câmara. Reconhecendo a importância do tema, tanto para o próprio Município como para parlamentares, foi sensível à necessidade de elaborar e protocolar a matéria”, comenta Machado.

Como será o RefisPel

Depois de aprovado na Câmara e sancionado pela prefeita, um decreto regulamentará a matéria e estabelecerá data para o Programa entrar em vigor. Quem quiser participar do RefisPel, depois de criada a Lei, deverá requerer a adesão. A ideia da Procuradoria-Geral do Município, que gerenciará o processo, é que os encaminhamentos e tramitações sejam preponderantemente virtuais, via plataforma específica, que será disponibilizada.