Situação de emergência: prefeito reúne o secretariado

Todos os titulares da Administração Pública direta e indireta e de assessorias especiais participaram de reunião convocada pelo prefeito Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira (21/10/2015), no Paço Municipal, para atualização de dados e definição de novas estratégias diante da situação de emergência decretada no final da tarde de terça-feira (20). “O objetivo é mobilizar todo o Governo. Temos que aproveitar o tempo bom, inclusive fins de semana, além do horário normal de expediente. Temos que adaptar nossas atividades às condições climáticas adversas, na dinâmica exigida para a recuperação das áreas mais atingidas e de toda a cidade,” afirmou o prefeito. Dados da Estação da Embrapa apontam registro de 270 milímetros de chuvas em setembro e 299 milímetros em outubro, até ontem (dia 20), sendo a média de 101 mm para o mês inteiro. Em 20 dias, choveu quase que três vezes mais do que o estimado para todo o mês. Eduardo esclareceu, mostrando imagens, que a causa dos alagamentos não foi decorrente de falhas de drenagem. O sistema encontrava-se com a manutenção em dia; os canais da cidade deram resposta satisfatória e alguns pontos foram corrigidos. O fator responsável pela enchente foi a soma do grande volume de água do canal São Gonçalo (alimentado pela Lagoa Mirim e pelos rios Piratini e Jaguarão), da suba do nível da Lagoa dos Patos, que recebe a contribuição do Guaíba, e do vento nordeste que dificulta o escoamento da laguna no mar. A água represada do São Gonçalo espraiou-se pelo Pontal da Barra e em áreas do Valverde, onde as cotas (altura dos terrenos) são mais baixas. Este quadro inviabilizou qualquer medida técnica para solucionar o problema. As principais vias de drenagem do Laranjal são os canais da avenida Espírito Santo e da rua 29. Por eles, a água é conduzida até a casa de bombas, onde o maquinário esgota o excedente direcionando-o ao canal São Gonçalo que, com marcas superiores ao nível normal, deixou de suportar o volume bombeado. Números informados pela Defesa Civil apontam que 198 pessoas foram removidas de suas casas no Valverde. Na colônia Z-3, há 480 moradores fora de suas residências, sendo 300 desalojados (em casas de familiares ou amigos) e 180 desabrigados (em abrigos oficiais). A comunidade continua solidária. As colaborações são importantes e necessárias e segue o apelo para doação de gêneros alimentícios não perecíveis, água, materiais de limpeza e higiene, cobertas e colchões. Donativos podem ser entregues na sede da Secretaria de Justiça Social e Segurança, à rua Marechal Deodoro, 404, ou na Administração do Laranjal, à avenida José Maria da Fontoura, 775. O alcance do Decreto O Decreto de Situação de Emergência exige certa burocracia e cumprimento de formalidades para assegurar a homologação pelo Estado e o reconhecimento pelo Governo Federal. A decretação de situação de emergência foi classificada, com base no Código Brasileiro de Desastres (Cobrad), como “chuvas intensas”, uma vez que todo o Município foi atingido, registrando sérios danos e prejuízos públicos e privados. As chuvas intensas que se verificaram desde o mês de julho causaram três tipos de danos – humanos, materiais (públicos e privados) e ambientais. Os danos humanos envolvem os transtornos enfrentados pelos desabrigados e desalojados; os materiais públicos referem-se ao comprometimento de pontes, estradas, ruas, avenidas, falta de energia elétrica, falta de água, prejuízos em escolas, postos de saúde e outros; os materiais privados estão relacionados a residências atingidas, perda de alimentos, móveis e eletrodomésticos, lavouras e safras, pecuária e outros; os danos ambientais decorrem da morte de animais silvestres e nativos, da contaminação do solo (pelos restos de animais mortos), dos estragos na mata ciliar e nativa, e outros. Laudos técnicos, para demonstrar e quantificar os prejuízos públicos e privados, têm que ser anexados ao decreto em até dez dias. Por via eletrônica, o processo vai para o Governo do Estado, para homologação pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. A seguir, a documentação passa à esfera federal, onde a Secretaria Nacional da Defesa Civil – Ministério da Integração Nacional dá o reconhecimento da situação de emergência. A partir do reconhecimento da emergência de Pelotas pelo Governo Federal, pessoas atingidas (de áreas constantes nos laudos) podem sacar o Fundo de Garantia (FGTS) como recurso imediato para repor seus prejuízos. No Município, poderão ser empreendidas algumas medidas com maior agilidade, como serviços e aquisições com dispensa de licitação e realização de obras, desde que concluídas em seis meses. Além disso, abre-se a possibilidade para a prefeitura apresentar um plano de trabalho para captar recursos federais a serem empregados para recuperar danos públicos e, ainda, para obras preventivas e relocação de moradores de áreas de risco para terrenos seguros. Cada secretaria vai elaborar seu laudo técnico, para embasar o decreto de situação de emergência. É necessário fundamentar o comprometimento de 2,77% (cerca de R$ 16 milhões) da receita corrente líquida do Município (PIB), em prejuízos econômicos ou 8,33% da privada.