Termos de Referência das licenças ambientais passam por adequações

Já estão em vigor as adequações promovidas nos Termos de Referência (TRs) das licenças ambientais da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Neste ano, o Município instituiu a Comissão Técnica de Anuência Ambiental (CTAA), que tratou, durante seis meses, das alterações necessárias nos TRs e dos futuros encaminhamentos.

O secretário de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer, esclarece que o trabalho foi voltado à simplificação e a adequações, pois a última revisão e atualização nos TRs datava de 2016. Entre as mudanças, constam exclusões de exigências quanto ao protocolo físico das solicitações ou autorizações e a documentos em duplicidade, por serem pedidos por outros órgãos do Município no processo, a exemplo do Habite-se.

Os Termos de Referência são os documentos de base para licenciamentos ambientais. As alterações já constam no Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental - https://pelotas.sislam.com.br/. Para Schaefer, “A revisão dos TRs foi importante, pois, além de promover uma discussão interna das rotinas do processo de licenciamento, também possibilitou simplificar e adequar o rol de documentos exigidos.”