Uso de máscara segue obrigatório nos estabelecimentos de saúde
A Prefeitura reforça que a população leve e utilize a máscara de proteção facial quando buscar atendimento nos serviços de saúde, como hospitais, Pronto Socorro, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Trailer da Vacina. Segue obrigatório o uso da peça de proteção em ambientes hospitalares e estabelecimentos de saúde em geral, conforme estabelece o Decreto nº 6.624/2022. A medida serve como forma de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
No transporte coletivo público e privado de passageiros em Pelotas, o uso segue facultativo pelos usuários, desde que mantida a ventilação adequada no interior dos veículos.
Foi com o andamento do processo de vacinação no município e a redução dos números de casos positivos, internações e óbitos pela Covid-19, que o Poder Público, após avaliação do Comitê de Enfrentamento, decidiu desobrigar o uso da máscara em locais abertos e fechados, exceto em ambientes de atendimento à saúde.
A obrigatoriedade é mantida para pessoas com sintomas gripais, independentemente do local ou ambiente que estiverem. Conforme o Decreto, é recomendada a manutenção da proteção facial por aqueles que se enquadram nos grupos mais vulneráveis para o vírus.
O regramento reforça que eventuais infrações às medidas sanitárias previstas pela norma, sujeita os infratores às penalidades legais, na forma estabelecida pelo Código Penal, bem como à aplicação de multas, nos termos da Lei Municipal nº 6.819, de 3 de julho de 2020.
