A 1ª Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher foi aberta, oficialmente, nesta segunda-feira (27), em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal. Uma série de atividades buscam conscientizar a comunidade pelo fim dos abusos e promovem o acolhimento a mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. Três novidades marcaram o início da programação: o lançamento do portal virtual “Fale Sobre Você”; a assinatura da Lei nº 6.695, que assegura 10% das vagas nas escolas infantis para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica; e a divulgação do edital para projetos de atendimento aos homens agressores. 

Plano Municipal é base de políticas públicas para mulheres

Cidade entra na luta pelo fim da violência contra a mulher

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O mês de maio foi escolhido para a programação pela relação com o mês das mães, em lei de setembro do ano passado. A iniciativa vem a somar-se aos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Proteção à Mulher de Pelotas, que é referência para todo o Rio Grande do Sul, envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário, forças policiais e grupos da sociedade civil.

Foi com esse viés de qualificar cada vez mais o suporte dado aos envolvidos em violência doméstica que as novidades vêm para informá-los e engajá-los. Conforme a prefeita Paula Mascarenhas, as ações estão sendo desenvolvidas sempre em parceria com todas as representações, que oferecem sugestões, com inteligência e compromisso. 

“Estamos caminhando para um momento de menos violência e de mais consciência da sociedade sobre esse assunto. De mais autonomia das mulheres, mais coragem pra enfrentar e denunciar, e também mais conscientização dos homens agressores, para que todos possam superar esses problemas. Também com o Pacto Pelotas pela Paz conquistamos muito no eixo da repressão e, mais importante, da prevenção, que prepara um novo futuro”, destacou a prefeita. 

Todavia, a chefe do Executivo lembrou que, apesar da diminuição dos homicídios em 50% no primeiro quadrimestre do ano, e em 22% na comparação de 2018 com 2017, infelizmente o número de feminicídios cresceu em Pelotas, assim como em todo o Brasil. Por isso, no último encontro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), a Rede de Proteção à Mulher esteve presente para criar um espaço de diálogo permanente, com troca de informações com órgãos de segurança, buscando coletar informações precisas sobre a violência contra as mulheres no território, a fim combater com eficiência e, sobretudo, preveni-la — o grande foco. 

Fotos: Gustavo Vara

Fale Sobre Você

Para os casos em que o ato de violência já aconteceu é que foram criadas três inciativas. A primeira delas, o Portal de Acolhimento Virtual “Fale Sobre Você”, ligado ao site da Prefeitura, será um espaço de escuta e fonte de apoio para as mulheres que ainda não tiveram coragem de buscar ajuda na rede, explica a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Myryam Viegas. “Considerando que muitas vítimas sofrem caladas, por medo e vergonha, pensamos nesse espaço virtual”, afirmou 

A partir de um formulário online, em que a mulher não precisa se identificar, ela relata sua situação; a ferramenta é voltada ao auxílio de como proceder. A triagem das histórias fica a cargo de um grupo de cinco pessoas, que vão direcionar as dúvidas à equipe técnica da Rede de Proteção.

Educação para filhos e emancipação para mães

A Lei nº 6.695, proposta pela vereadora Daiane Dias (PSB), determina que 10% das vagas nas escolas municipais de educação infantil (Emeis) sejam para filhos de mulheres vítimas de violência, quando o caso for devidamente investigado e comprovado. De acordo com a parlamentar, a ideia é promover a emancipação da mãe e auxiliá-la na busca por mais autonomia.

Proponente também da legislação que criou a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher, ela afirmou ser este um momento singular para o município. “Nós temos toda uma gestão comprometida, o que é importante salientar. A partir disso, se preocupa e promove o debate dessas questões”, disse. 

A prefeita Paula enfatizou que a nova lei dá segurança às famílias ao oferecer um espaço de recuperação para a criança, em um ambiente saudável, e à mãe também a oportunidade de buscar um emprego e sua autonomia financeira.

Reflexão para os homens agressores

“Finalmente temos o retorno do projeto de atendimento aos homens agressores, que já tivemos e precisamos interromper. É um serviço fundamental, porque tão importante quanto a punição é a gente oferecer a recuperação desse homens, pra que não reincidam”, comemorou a prefeita.

A Secretaria de Assistência Social (SAS) divulgou, na abertura da programação, um edital de convocação voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Elas devem apresentar projetos com foco em círculos reflexivos. As propostas podem ser encaminhadas à SAS até o dia 10 de junho.

O secretário Luiz Eduardo Longaray contou que, embora o serviço não seja de atribuição do Município, o governo fez questão de assegurar os recursos para que fosse ofertado aqui em Pelotas. “Colocamos mais um serviço à disposição, que é o tratamento dos homens agressores, um trabalho relevante que vai atacar a causa (do problema). Ter uma rede bem articulada nos orgulha muito”, comemorou.

Presenças

A abertura oficial da 1ª Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher foi prestigiada pelos secretários de Cultura, Giorgio Ronna, e de Educação e Desporto, Artur Corrêa; assessora especial Clotilde Victória; delegada da mulher, Maria Angélica Gentilini; representantes da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Confira a programação completa

Terça-feira – 28/05

• 8h às 10h - 1ª Oficina “Multiplicadores da Paz”, no auditório da Secretaria de Assistência Social (SAS).
• 9h, 10h, 14h e 15h – Exposição “Não Abafa o Caso” (classificação indicativa: 14 anos). Permitido o acesso de até 30 pessoas em casa sessão. Visita agendada das Escolas Municipais. No prédio da UFPel, à rua Félix da Cunha, 520 (antiga Escola Sales Goulart), salas 204 e 205.
• 19h – Roda de Conversa e Atividades Socioculturais na Comunidade, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Mário Meneghetti, Pestano.

Quarta-feira (29)

• 9h, 10h e 11h – Exposição “Não Abafa o Caso” (classificação indicativa: 14 anos). Permitido o acesso de até 30 pessoas em casa sessão. No prédio da UFPel, à rua Félix da Cunha, 520 (antiga Escola Sales Goulart), salas 204 e 205.
• 17h às 18h30 – 2ª Oficina “Multiplicadores da Paz”, voltada aos servidores da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), no auditório da Secretaria de Assistência Social (SAS).
• 19h - Roda de Conversa e Atividades Socioculturais na Comunidade na Emef Saldanha da Gama, no loteamento Bom Jesus.

Quinta-feira (30)

• 8h às 10h – 3ª Oficina “Multiplicadores da Paz”, no auditório da Secretaria de Assistência Social.
• 9h, 10h, 14h e 15h – Exposição “Não Abafa o Caso” (classificação indicativa: 14 anos). Permitido o acesso de até 30 pessoas em cada sessão e visita agendada das escolas estaduais. No prédio da UFPel, à rua Félix da Cunha, 520 (antiga Escola Sales Goulart), salas 204 e 205.
• 14h – Mesa Redonda com Juízes “Feminicídio x Judiciário (reflexões sobre tentativa de feminicídio)”, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
• 19h – Roda de Conversa e Atividades Socioculturais na Comunidade, na Emef Nossa Senhora de Lourdes, no Fragata.
• 19h – Roda de Conversa “Enfrentamento da violência a partir do diálogo inter-religioso”, no Centro Espírita Reencontro, rua General Argolo, 1.200, esquina com a rua Marechal Deodoro.

Sexta-feira (31)

• 8h30min – 4ª Oficina “Multiplicadores da Paz”, no auditório da Secretaria de Assistência Social.
• 13h30min – Roda de conversa “A paz que vem da Família”, na comunidade Quilombola Alto do Caixão.
• 15h às 20h – Feira de Artesanato na Rua – Mulheres Empreendedoras, no Largo Edmar Fetter.
• 15h às 20h – Plantão de acolhimento e atividade de informações e orientação sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Largo Edmar Fetter, ao lado do Mercado Central.
• 19h – Roda de Conversa e Atividades Socioculturais na Comunidade, na Emef Ferreira Viana, na Balsa.